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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Titulo Extrajudicial – Execução de cédula de crédito industrial.

Execução de cédula de crédito industrial.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em decorrência de operação financeira realizada com base no decreto-lei nº 413 de 09/01/1.969, a primeira Executada, emitiu a favor do Exeqüente no dia …/…/…, a apensa Cédula de Crédito Industrial nº …., no valor de R$ …., avalizada pelo segundo Executado, com vencimento da última parcela previsto para …/…/… e pagável nesta cidade, vinculada ao orçamento geral também anexo.

Garante as obrigações do emitente:

a) aval prestado pelo executado ….;
b) hipoteca cedular em primeiro grau, sem concorrência de terceiros, dos bens descritos e caracterizados abaixo e conforme aditivos anexo a Cédula:

– Loja sob nº …., localizada no andar térreo do Edifício …., situado na Rua …. nº …., com área correspondente ou global construída de …. m², correspondendo-lhe a fração ideal do solo e partes comuns de …. m², do lote de terreno sob o nº …., perfazendo a área total de …. m², com a indicação fiscal …., do Cadastro Municipal. Matrícula nº ….. do Registro de Imóveis da …. Circunscrição, pertencente a ….

– Residência de alvenaria sob o nº …., predial da Rua …., com área total construída de …. m². Residência essa do Residencial …., construída no lote de terreno constituído pela subdivisão do lote …. da Vila …., nesta cidade. Indicação Fiscal nº …. do Cadastro Municipal. Matrícula nº …. do Reg. de Imóveis da …ª Circunscrição, pertencente a …..

c) Penhor Cedular de veículo automotor, em primeiro grau, sem concorrência de terceiros conforme abaixo:

– …. car/caminhão/furgão, marca/modelo …., capac. …., ano de fabricação …., cor …., placa …., chassis nº ….;

3) Vencida a primeira parcela do financiamento em …./…/…. e impaga, era o Banco, em …/…/…, credor dos Executados, da importância de R$ …. conforme ficha gráfica anexa.

DO DIREITO

O presente pedido encontra fulcro no Decreto-lei nº 413/69 (art. 11 – vencimento antecipado, e 41) e demais legislações aplicáveis à espécie.

DOS PEDIDOS

Esgotados todos os meios suasórios conducentes à liquidação amistosa, move o Exequente a presente execução contra os supra nomeados e qualificados, requerendo, para tanto o seguinte:

1) Sejam os executados citados da presente execução, a empresa na pessoa do seu representante legal, para que, em tres dias, paguem o valor de sua dívida supra mencionada, acrescida a partir do valor expresso na conta gráfica, de correção monetária pelo índice de atualização em vigor ou que vier a ser fixado pelo Governo Federal, juros compensatórios contratados de ….% a.m., e juros moratórios de ….% ao ano, e, ainda, custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações de direito,ou, nos termos do §1º., do art. 652, do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da munido da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários para satisfazer integralmente a dívida
2) Seja-lhe facultado produzir, se necessário e no procedimento paralelo próprio, toda a prova em direito permitida.
3) Seja autorizada a realização dos atos de citação e penhora nos moldes do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC.
4) Requer-se, a indicação, por parte do devedor, caso não pague a dívida, no prazo máximo de cinco dias quais são e onde estão os bens passíveis de penhora, sob pena de ser cominado multa legal de até 20% sobre o valor execução.

Ressalva, a final, o seu direito ao reembolso dos encargos financeiros adicionais e o Imposto sobre Operações Financeiras que, segundo previsto no título exeqüendo “in fine”, lhe debitar o Banco Central do Brasil, face a inadimplência da devedora principal.

Reserva-se o Exequente, portanto, o direito de reter o título, inobstante, liquidadas as verbas ora em cobrança, para haver esse saldo residual.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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