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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Execução de título extrajudicial de cédula de crédito bancário.

Execução de título extrajudicial de cédula de crédito bancário.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de

…., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário n° ……….., emitida em …………. pela primeira executada ……… e avalizada pelos demais executados ……., com vencimento para ………, no valor de face de R$ ………….. (documento anexo).

Conforme planilha anexa, que preenche todos os requisitos do artigo 3º, § 2º, da Medida Provisória 2.160-25, de 23/agosto/200I , o saldo devedor executado, apurado em 06/janeiro/2003, é de R$ 199.895,33 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), sendo este o valor que se executa.

DO DIREITO

Juntamente com a Cédula de Crédito Bancário nº …………., os executados firmaram Termo de Constituição de Garantia Alienação Fiduciária de Direito e Borderô de Títulos (documentos anexos), mediante os quais comprometeram-se a entregar em alienação fiduciária em favor do exeqüente, recebíveis decorrentes de contratos de prestação de serviços e/ou assemelhados, suficientes para a normal liquidação da obrigação assumida através da presente cédula de crédito.

Todavia, consoante consta nas notificações extrajudiciais anexas, os títulos entregues em garantia não apresentaram o índice de liquidação contrato, pois conforme foram atingindo suas datas de vencimento, foram sendo impugnados pelos respectivos sacados, restando apurado saldo devedor em aberto e descoberto de garantia.

Diante da constatação destes fatos, o exeqüente notificou extrajudicialmente os devedores para que, no prazo de quinze (15) dias, providenciassem o reforço de garantia, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis e sob pena de restar configurado o vencimento antecipado da dívida.

Entretanto, decorrido o prazo avençado, os devedores não efetuaram o pagamento do valor devido, nem providenciaram o reforço da garantia, restando caracterizado o vencimento antecipado da dívida e a mora dos. executados.

Assim, apesar de firmada declaração (documento anexo), mediante o qual a primeira executada, por seus representantes legais, ratifica e assegura a integral validade de todos os títulos entregues em garantia ao banco exeqüente, grande parte das duplicatas apresentadas para desconto foi impugnada em sua validade pelos sacados.

Donde advém a conclusão de que os executados utilizaram-se de títulos sem valia para garantir a obtenção de crédito junto ao exeqüente, motivo pelo qual o exeqüente “está apresentando perante a autoridade policial , competente notícia crime em face dos sócios da primeira executada, a fim de que os fatos aqui narrados sejam apurados e esclarecidos, razão porque oportunamente juntará aos presentes autos fotocópia da notícia crime em face dos segundo, terceiro e quarto executados”.

O valor da divida está devidamente comprovado pelos espelhos/planilhas em anexo e representado pela Cédula de Crédito Bancário. devidamente assinada pelos executados e demais documentos anexos.

Assim, esgotados os meios para a composição amigável da dívida, outra alternativa não resta ao exeqüente. senão compelir judicialmente os executados a cumprir com a obrigação assumida.

O exeqüente, portanto, é credor dos executados da quantia líquida, certa e exigível de R$ …………., atualizada até ……., representada pelo saldo devedor da Cédula de Crédito Bancário n” …………, em anexo.

DOS PEDIDOS

DIANTE DO EXPOSTO, requer à Vossa Excelência:

a) A citação dos executados nos endereços indicados no preâmbulo desta inicial, a primeira executada na pessoa de seus representantes legais e também executados ……….., todos domiciliados nesta Capital, para efetuarem o pagamento no prazo de 24 (vinte e,quatro) horas, do valor da dívida exeqüenda – R$ ……….., com os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, honorários advocatícios, a serem fixados sobre o valor da causa, custas processuais e dentais cominações legais;

b) Não efetuado o pagamento, sejam penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução, ficando desde então os executados intimados para, querendo e no prazo legal, embargar a presente execução. sob pena de se prosseguir no feito em todos os seus termos;

c) Seja autorizado ao Sr. Oficial de Justiça as faculdade insertas no parágrafo segundo do artigo 172 do Código de Processo Civil. para a realização das diligências necessárias, bem como, seja o mandado executivo clausulado com a requisição de força e arrombamento, se necessário- remoção imediata dos bens móveis porventura penhorados, para depósito particular, da confiança deste Juízo, obediência da gradação legal prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil, para a realização do ato constritivo, inclusive sobre possíveis depósitos bancários existentes e se for o caso, a aplicação do artigo 219, § 3º do Código de Processo Civil;

d) Em caso de resposta, pela via dos embargos, protesta-se provar o alegado pelos- meios de prova em direito admitidos, tais como depoimento pessoal da parte devedora/representante legal, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e prova pericial;

e) Ao final, seja determinado o prosseguimento da presente execução em todos os seus termos, imputando aos executados o pagamento do principal, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios, a serem fixados sobre o valor da causa.

Dá-se à causa o valor de R$ ……….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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