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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Execução de título extrajudicial em decorrência de inadimplemento contratual.

Execução de título extrajudicial em decorrência de inadimplemento contratual.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …..

CONTRA-FÉ

….., empresa pública federal, por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A exeqüente é credora do Executado da quantia líquida, certa e exigível de R$ ….., conforme demonstrativo de débito acostado, resultante do principal e acréscimos contratuais e legais aplicados sobre valor original de R$ ….., obrigação contraída em ….., através do CONTRATO DE ADESÃO AO CRÉDITO, que deveria ser restituído em ….., tendo o primeiro vencimento para …..

DO DIREITO

A força executiva do Contrato de Crédito não se confunde com a espécie de Contrato de Crédito Rotativo, já foi confirmada pelo STJ, o qual já firmou jurisprudência no sentido de que se trata de título executivo, da mesma forma o Tribunal Regional também já pacificou sua interpretação no mesmo sentido, o que se lê do aresto adiante colacionado:

PROCESSO CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. O contrato de abertura de crédito fixo nada mais é do que o mútuo de quantia certa e líquida; tem, pois, força de título executivo. Recurso especial não conhecido. (STJ, 3.ª Turma – REsp n.º 247.902/SC, Rel.: Ministro Ari Pargendler, D.J. 16.10.2000)

DOS PEDIDOS

Ante o exposto e considerando que não houve êxito no recebimento amigável da dívida, inclusive com envio de correspondência, requer a citação do executado, por mandado a ser cumprida na Comarca de ….., para, no prazo de tres dias, pagar a importância reclamada, além das custas do processo e honorários advocatícios a serem arbitrador por esse. D. Juízo, ou, nos termos do §1º., do art. 652, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da munido da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários para satisfazer integralmente a dívida.

Para o caso de não pagamento e indicação de bens, indica desde logo os bens a serem penhorados de propriedade do executado, consistente em:

a) Um automóvel, marca/modelo ….., chassi ….., conforme com a Certidão de Registro de Propriedade em anexo.

Realizada a penhora requer a intimação dos executados para opor embargos no prazo legal.

Caso o bem indicado não seja localizado, requer desde logo o seu bloqueio junto ao DETRAN, como forma de garantia do direito da exeqüente.

Na hipótese de recusa pelo executado do encargo de depositário, indica para o exercício do encargo o Sr. …..

Requer, para citação e demais atos, os benefícios do § 2º, do artigo 172, do Código de Processo Civil.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitido, em especial pelo depoimento pessoal do executado, provas documentais, testemunhais e periciais.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , ,

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