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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Execução para cobrança de valores referentes a contrato de compra e venda e mútuo, com cláusula adjeta de garantia hipotecária.

Execução para cobrança de valores referentes a contrato de compra e venda e mútuo, com cláusula adjeta de garantia hipotecária.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …..

….., empresa pública federal, por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme o anexo Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, Mutúo com Obrigações e Quitação Parcial, n.º ….., os executados receberam financiamento para aquisição do imóvel descrito e caracterizado na matrícula n.º….., do Cartório de Registro de Imóveis do ….. Ofício da Comarca de …..

Comprometeram-se a restituir o mútuo recebido em …..parcelas, mensais e sucessivas, sem prorrogação, atualizada na forma contratualmente pactuada.

Em garantia dessas obrigações, os executados deram à Caixa, em primeira e especial hipoteca, o imóvel adquirido com o financiamento, conforme registro nº …..em sua matrícula.

Contudo, a partir da parcela vencida em ….. os executados deixaram de efetuar os pagamentos devidos, inadimplindo as obrigações contratualmente assumidas.

O montante das prestações em atraso, atualizados até o dia ….., importa em R$ ….., e o saldo devedor do financiamento, acrescido destas prestações em atraso, totaliza R$ ….., atualizado para a mesma data, de acordo com o Demonstrativo de Débito em anexo, a cujos valores deverão ser acrescidos os honorários de advogado e as despesas processuais.

DO DIREITO

A exeqüente já esgotou todos os meios suasórios para o recebimento do seu crédito, sem que tenha obtido qualquer êxito, inclusive com a expedição dos avisos regulamentares de cobrança, como se verifica pelos comprovantes em anexo. Assim, não lhe restou outra alternativa senão a propositura da presente medida judicial.

DOS PEDIDOS

Posto isto, a Caixa requer se digne Vossa Excelência de:

a) Mandar citar desta os executados para que no prazo de três dias purgue a mora pagando as prestações em atraso, atualizadas até o efetivo pagamento com os acréscimos legais e contratuais, bem como as despesas processuais e honorários de advogado, com os mesmos acréscimos, sob pena de, em não fazendo, ser-lhes penhorado o imóvel hipotecado em garantia da dívida, fixando, de plano, os honorários de advogado, na forma do artigo 20, § 3.º, do CPC;

b) realizada a penhora, e feito o registro desta, determinar a intimação dos executados, para, querendo, oporem embargos à execução no prazo legal;

c) intimar os executados para que desocupem o imóvel no prazo de 30 dias, ou se verificado pelo Oficial de Justiça que terceiros ocupam o imóvel, no prazo de 10 dias, entregando-o à exeqüente, sob pena de desocupação forçada, conforme parágrafos 1.º e 2.º do artigo 4.º da Lei 5.741/71, o que desde logo se requer, inclusive com reforço policial, sendo necessário;

d) não opostos embargos, ou se havendo não versarem sobre as questões previstas nos incisos I e II do artigo 5.º da Lei 5.741/71, determinar o prosseguimento da execução diante da ausência de efeito suspensivo, até a integral satisfação do crédito exeqüendo; e

e) deferir os benefícios do artigo 172, § 2.º do CPC.

Para efeito de futuras intimações, requer que Vossa Excelência determine à secretária do Juízo que sejam publicadas no DJE exclusivamente em nome do advogado …..

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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