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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Trata-se de execução de contrato de mútuo com cláusula adjeta de garantia hipotecária.

Trata-se de execução de contrato de mútuo com cláusula adjeta de garantia hipotecária.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …..

CONTRA-FÉ

….., empresa pública federal, por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme o anexo Contrato de Mútuo de Dinheiro à Pessoa Física para Aquisição de Material de Construção no Programa Carta de Crédito Individual – FGTS – com Garantia Acessória, nº….., o Executado recebeu carta de crédito para aquisição de materiais de construção descrito e caracterizado no contrato.

Comprometeu-se a restituir o mútuo recebido em ….. parcelas, mensais e sucessivas, sem prorrogação, atualizado na forma contratualmente pactuada.

Contudo, a partir da parcela vencida em ….. o Executado deixou de efetuar os pagamentos devidos, inadimplindo as obrigações contratualmente assumidas.

O montante das prestações em atraso, atualizados até o dia ….., importa em R$ ….., e o saldo devedor do financiamento, acrescido destas prestações em atraso, totaliza R$ ….., atualizado para a mesma data, de acordo com o Demonstrativo de Débito em anexo, a cujos valores deverão ser acrescidos os honorários de advogado e as despesas processuais.

DO DIREITO

A exeqüente já esgotou todos os meios suasórios para o recebimento do seu crédito, sem que tenha obtido qualquer êxito. Assim, não lhe restou alternativa senão a propositura da presente medida judicial.

DOS PEDIDOS

Posto isto, requer se digne Vossa Excelência de:

a) Mandar citar desta o Executado para que no prazo de tres dias, purgue a mora pagando as prestações em atraso, atualizadas até o efetivo pagamento com os acréscimos legais e contratuais, bem como as despesas processuais e honorários de advogado, com os mesmos acréscimos, sob pena de, em não fazendo, ser-lhes penhorado o imóvel hipotecado em garantia da dívida, fixando, de plano, os honorários de advogado, na forma do artigo 20, § 3.º, do CPC;

b) realizada a penhora, e feito o registro desta, determinar a intimação do executado, para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal;

c) não opostos embargos, ou se havendo não versar sobre as questões previstas nos incisos I e II do artigo 5.º da Lei 5.741/71, determinar o prosseguimento da execução diante da ausência de efeito suspensivo, até a integral satisfação do crédito exeqüendo; e

d) deferir os benefícios do artigo 172, § 2.º do CPC.

Para efeito de futuras intimações, requer que Vossa Excelência determine à secretária do Juízo que sejam publicadas no DJE exclusivamente em nome do advogado …..

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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