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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Trata-se de execução de título extrajudicial em decorrência de inadimplemento contratual.

Trata-se de execução de título extrajudicial em decorrência de inadimplemento contratual.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …..

CONTRA-FÉ

….., empresa pública federal, por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A exeqüente efetuou contrato de …. com a executada em data de …..

Devido à inadimplemento contratual do (a) executado(a), o qual foi procurado por diversas vezes para quitar seu débito junto à instituição, não resta outro meio a não ser a interposição da presente ação.

DO DIREITO

A força executiva do Contrato de Crédito não se confunde com a espécie de Contrato de Crédito Rotativo, já foi confirmada pelo STJ, o qual já firmou jurisprudência no sentido de que se trata de título executivo, da mesma forma o Tribunal Regional também já pacificou sua interpretação no mesmo sentido, o que se lê dos arestos adiante colacionados:

“PROCESSO CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. O contrato de abertura de crédito fixo nada mais é do que o mútuo de quantia certa e líquida; tem, pois, força de título executivo. Recurso especial não conhecido.
(STJ, 3.ª Turma – REsp n.º 247.902/SC, Rel.: Ministro Ari Pargendler, D.J. 16.10.2000)

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO BANCÁRIO DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO. RECONHECIMENTO COMO TÍTULO EXECUTIVO. Os contratos bancários de adesão ao crédito direto não se confundem com os de abertura de crédito rotativo em conta corrente, sendo reconhecidos como títulos executivos, representando títulos líquidos, certos e exigíveis, constituindo instrumentos hábeis para a execução.
(TRF4, 4.ª Turma – AI n.º 2004.04.01.006721-2/RS, Rel.: Des. Federal Edgard Antonio Lipmann Junior, DJ 07.07.2004)

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, considerando que não houve êxito no recebimento amigável da dívida, requer seja deferida a presente execução, que deve prosseguir até a satisfação integral da obrigação e de seus consectários, determinando-se a citação dos executados por mandado, para:

a) pagar em tres dias o valor da dívida, acrescido das custas do processo e dos honorários, ou b) ou, nos termos do §1º., do art. 652, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da munido da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários até o limite da satisfação da dívida; c) não sendo os devedores localizados para citação, requer o arresto de seus bens e sua citação por edital, como forma de viabilizar o prosseguimento da execução.

Para a realização da citação e demais atos processuais, requer os benefícios do § 2.º, do artigo 172, do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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