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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Judicial – Ação de execução de título executivo judicial referente à pensão alimentícia.

 

Ação de execução de título executivo judicial referente à pensão alimentícia.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Consoante sentença de fls. (___), o Executado foi condenado a pagar à Exeqüente a quantia de R$ (___) (valor expresso).

No entanto, decorrido o prazo fixado por V. Exa. na sentença, o Executado nada pagou à Exeqüente a título de prestação alimentícia.

DO DIREITO

O artigo 733 do Código de Processo Civil dispõe:

“Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
§1º Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
§2º O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas.
§3º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.”

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, REQUER:

A citação do Executado para efetuar o pagamento das pensões, devidamente corrigidas, sob pena de prisão, como determina o artigo 733 do Código de Processo Civil.

Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente a testemunhal e depoimento pessoal do Executado.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil
Palavras-Chaves: ,

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