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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Judicial – Ação de execução de título judicial movida perante o Juizado Especial Cível.

Ação de execução de título judicial movida perante o Juizado Especial Cível.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de …. de …. de …., o ora Requerente, efetuou um serviço para o ora requerido, recebendo deste uma parte do pagamento que lhe era devido, restando para receber a quantia de R$ …. (….) e diante da negativa do mesmo em pagá-lo, procurou este Juizado Especial de Pequenas Causas, sendo designada por este r. Juízo uma audiência para conciliação e julgamento mas o devedor executado, sem motivo justificado, não compareceu à audiência, incorrendo em revelia, sendo condenado no pagamento do débito, corrigido monetariamente a partir de …./…./…., acrescidos de juros à taxa legal, tudo como pode-se extrair do documento anexo, que é a decisão condenatória, que ora configura-se como Título Executivo Judicial.

Após a decisão proferida, já de posse da r. sentença condenatória, o Credor Exeqüente ainda procurou, através de contato telefônico com o Devedor Executado, receber o que tinha direito ou ainda, se necessário, fazer um acordo com o mesmo, o que não foi possível pois o mesmo relutou em fazer qualquer tipo de acerto, qualquer que fosse a proposta do Credor Exeqüente.

DO DIREITO

Diante da negativa do Devedor Executado em pagar a dívida, não restou ao mesmo outra alternativa, senão utilizar-se novamente da via judicial, ajuizando a presente Execução Judicial, como único meio de receber o que lhe é devido, representado pelo documento anexo.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, é a presente para requerer a citação do Devedor Executado, no endereço acima mencionado, para no prazo de 15 dias pagar a dívida objeto da presente, acrescida de juros à taxa legal, correção monetária a incidirem a partir da data da origem do débito, ou seja, a partir de …. de …. de …., (conforme planilha em anexo)  ou, nos termos do §1º., do art. 652, do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários para satisfazer integralmente a dívida, e requer seja o mesmo condenado no pagamento de honorários advocatícios a serem fixados por este r. juízo e nas demais cominações legais oriundas da presente.

Requer finalmente os benefícios do artigo 172, § 2º no que diz respeito à citação e à penhora.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , ,

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