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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Judicial – Execução de título judicial de sentença condenatória em ação regressiva de indenização de trânsito.

Execução de título judicial de sentença condenatória em ação regressiva de indenização de trânsito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DE ….

……., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº …., sediada em …., com sucursal nesta Cidade na Rua …. nº …., por sua advogada adiante assinada, com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem, com o respeito e acatamento devidos, à V. Exa., propor a presente:

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

o que faz com base no texto do artigo 680, e seguintes do Código de Processo Civil brasileiro e nas demais disposições legais pertinentes à espécie, em face:

……, (qualificação), inscrito no CPF/MF sob o nº …., portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e

……, (qualificação), inscrita no CPF/MF sob o nº …., portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., ambos residentes e domiciliados na Rua …. nº …., em …., pelos motivos adiante aduzidos:

I – DOS FATOS

a) A exeqüente é credora junto aos executados pela quantia certa e exigível de R$ …. (….) demonstrada no incluso memorial de cálculo, de acordo com sentença prolatada na audiência de instrução e julgamento ocorrida em …. de …. de …., a qual decorreu o prazo “in albis”, sem manifestação da executada para interposição de recurso de apelação, tendo, então, transitado em julgado.

Aquela lide tem como escopo a indenização pelos prejuízos derivados de acidente automobilístico, ocorrido em …. de …. de ….; a autora sub-rogou-se em todos os direitos e obrigações do segurado, segundo se apurou na sentença ora enfrentada.

A sentença julgando procedente a medida indenizatória encontra-se demonstrada às fls. …. e …. Sendo que neste decisório, houve a procedência da ação, com a condenação dos requeridos, …. e …., ao pagamento da importância reclamada à Autora, sendo esta equivalente à R$ …., mais correção monetária desde a propositura da ação e juros a partir da citação, custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor acima referido, devidamente atualizado.

2) Esgotados os meios suasórios para o recebimento desse crédito, resta a exeqüente recorrer ao Poder Judiciário para receber seu crédito, o que faz pela presente medida, requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo desde já o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, esse na quantia de R$ …. (….).

II – DO PEDIDO

Com base no que foi exposto anteriormente e o que mais poderá ser suprido pelo notório saber jurídico de Vossa Excelência , invocando a legislação já anotada, requer respeitosamente:

a) a citação do devedor, para que pague a dívida conforme MEMORIAL DE CÁLCULOS PARA EXECUÇÃO, anexo à presente e da qual faz parte integrante acrescido de coneção até o efetivo pagamento, ou nomeie à penhora bens tantos quantos bastem para honrar a obrigação;

b) sejam concedidos à exeqüente os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º, do diploma processual civil a fim de possibilitar as diligências do Sr. Oficial de Justiça, além do horário e dias convencionais, caso haja necessidade de diligências do meirinho fora do horário normal de expediente.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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