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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Judicial – O Requerente, baseado em sentença condenatória em ação regressiva de indenização por acidente automobilístico, requer a execução da mesma a fim de receber seu crédito, com pedidos em conformidade com a Lei 11.232/05.

O Requerente, baseado em sentença condenatória em ação regressiva de indenização por acidente automobilístico, requer a execução da mesma a fim de receber seu crédito, com pedidos em conformidade com a Lei 11.232/05.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DE ….

…., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CGC/MF sob o nº …., sediada em …., com sucursal nesta Cidade na Rua …. nº …., por sua advogada adiante assinada, com escritório nesta Capital, na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem, com o respeito e acatamento devidos, à V. Exa., propor a presente:

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

o que faz com base no texto do artigo 604, inciso I do Código de Processo Civil brasileiro e nas demais disposições legais pertinentes à espécie, em face:

…., (qualificação), inscrito no CPF/MF sob o nº …., portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e

…., (qualificação), inscrita no CPF/MF sob o nº …., portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., ambos residentes e domiciliados na Rua …. nº …., em …., pelos motivos adiante aduzidos:

I – DOS FATOS

a) A exeqüente é credora junto aos executados pela quantia certa e exigível de R$ …. (….) demonstrada no incluso memorial de cálculo, de acordo com sentença prolatada na audiência de instrução e julgamento ocorrida em …. de …. de …., a qual decorreu o prazo “in albis”, sem manifestação da executada para interposição de recurso de apelação, tendo, então, transitado em julgado.

Aquela lide tem como escopo a indenização pelos prejuízos derivados de acidente automobilístico, ocorrido em …. de …. de ….; a autora sub-rogou-se em todos os direitos e obrigações do segurado, segundo se apurou na sentença ora enfrentada.

A sentença julgando procedente a medida indenizatória encontra-se demonstrada às fls. …. e ….  Sendo que neste decisório, houve a procedência da ação, com a condenação dos requeridos, …. e ….,  ao pagamento da importância reclamada à Autora, sendo esta equivalente à R$ …., mais correção monetária desde a propositura da ação e juros a partir da citação, custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do  valor acima referido, devidamente atualizado.

2) Esgotados os meios suasórios para o recebimento desse crédito, resta a exeqüente recorrer ao Poder Judiciário para receber seu crédito, o que faz pela presente medida, utilizando-se do cálculo ora demonstrado, requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo desde já o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, esse na quantia de R$ …. (….).

II – DO PEDIDO

Com base no que foi exposto anteriormente e o que mais poderá ser suprido pelo notório saber jurídico de Vossa Excelência , invocando a legislação já anotada, requer respeitosamente:

a) A citação do devedor, para que pague a dívida conforme MEMORIAL DE CÁLCULOS PARA EXECUÇÃO, anexo à presente e da qual faz parte integrante acrescido de correção até o efetivo pagamento no prazo de quinze dias sob pena de aplicação de multa de 10%;

b) a citação do devedor para oferecer impugnação no prazo de quinze dias;

c) Caso não seja efetuado o pagamento requer desde já à penhora do veículo xxx e à avaliação de bem do executado;

d) sejam concedidos à exeqüente os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º, do diploma processual civil a fim de possibilitar as diligências do Sr. Oficial de Justiça, além do horário e dias convencionais, caso haja necessidade de diligências do meirinho fora do horário normal de expediente.

Dá se a causa o valor de …
Nestes Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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