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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução Hipotecária – Execução de hipoteca.

Execução de hipoteca.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUCÃO ESPECIAL HIPOTECÁRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Através do Instrumento Particular de Venda e Compra de Bem Imóvel, com Garantia Hipotecaria e Outras Avencas n.º ………., assinado em ………….  e registrado na matricula atual sob o n.º …………., do Registro Geral de Imóveis da Circunscrição da Comarca de …………, o ora Executado adquiriu imóvel com as seguintes descrições:

Apartamento sob n.º …………, com área construída exclusiva de ……… m2, área de uso comum de …………. m2, perfazendo a área construída global de ………. m2, localizado no segundo andar do EDIFÍCIO ………., situado à Rua …………, n.º ………….., nesta Capital e a fração ideal de ……….., que lhe corresponde nas partes comuns e no terreno onde o dito prédio esta construído, terreno este construído no lote n.º ……….. da planta ………….. designado pelo lote foreiro à Prefeitura Municipal de ……….. sob n.º ………, com a indicação fiscal n.º ……… . Ao referido apartamento está vinculado o direito a guarda de um automóvel até tamanho médio, necessitando de manobrista, localizada no subsolo do mencionado edifício.

O imóvel, objeto de Instrumento de Financiamento, foi hipotecado em primeiro grau ao ora Exeqüente, exatamente de acordo com a Lei n.º 5.741/71.

Ocorre que, a partir de ……………… , o ora Executado deixou de efetuar o pagamento das prestações, cuja divida já perfaz, desde o inadimplemento contratual, o montante correspondente a R$ …….  (……..), conforme demonstrativo em anexo.

O saldo devedor total do contrato de financiamento, por sua vez, equivale, até a presente data, a R$ ………………….).

DO DIREITO

Mesmo depois de regularmente intimado e cientificado do total da dívida, da necessidade de pagamento e das conseqüências que adviriam caso o contrato continuasse inadimplido (art. 2º, VI da Lei 5.741/71), o manifestado não executou qualquer manifestação no sentido de cumprir a obrigação assumida, o que deu ensejo a propositura da presente ação.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto e com fundamento no art.3º da Lei n.º 5.741/71, requer:

Seja citado o Executado, para que, no prazo Maximo de 24 horas, pague a quantia menciona no item ……. , acrescidas das prestações e encargos contratuais vencidos no curso da execução até a data do efetivo pagamento, mais multa contratual, custas processuais e honorários advocatícios.

No caso de não haver pagamento da divida, seja penhorado o bem hipotecado, nos termos do art. 4º, da Lei 5.741/71, inclusive com o beneficio do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil.

Seja o Executado citado e intimado dos atos processuais, notadamente sobre a realização de penhora e a possibilidade de oposição de Embargos do Devedor, nos termos da Lei 5.741/71.

Não sendo o executado encontrado na jurisdição da situação do imóvel hipotecado, requer seja efetuado o arresto, seguindo-se da publicação de edital de citação pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 3º, § 2 º da Lei 5.741/71, a partir do qual é concedido ao Executado o prazo de 24 ( inte e quatro) horas para purgação da mora, constando nele, ainda, a intimação de que, decorrido o aludido prazo, o arresto será convertido em penhora, devendo constar deste ato o prazo legal para interposição de embargos ( art. 5º, da Lei 5.741/71).

Rejeitados ou não opostos os embargos à execução, seja ordenada a venda do imóvel hipotecado em praça única, independente de avaliação, por preço não inferior ao do saldo devedor do financiamento descrito no item ………………. , atualizado e acrescido dos encargos acessórios, expedindo-se os editais na forma do art. 6º, parágrafo único da Lei 5.741/71, ou, não havendo licitante, seja o imóvel adjudicado ao credor dentro de 48 (quarenta e oito ) horas, de acordo com art. 7º, desta mesma lei.

Requer, ainda, a atualização da divida sempre que for preciso, principalmente nos casos de purgação da mora ou venda em hasta pública, aplicando-se, em virtude de reajustamento da divida, a taxa de impontualidade incidentes as operações do SFH, mediante juntada de novas planilhas da situação do financiamento, sempre que for necessário.

Por fim, requer a produção de todas as provas em direito admitidas.

Dá-se à causa o valor de R$    …….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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