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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução Hipotecária – Execução hipotecária em conseqüência de inadimplemento de contrato de compra e venda.

Execução hipotecária em conseqüência de inadimplemento de contrato de compra e venda.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO ESPECIAL HIPOTECÁRIA, em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Através do instrumento Particular de Compra e Venda, com Garantia Hipotecária, Cessão e outras Avenças nº …, assinado em …/…/… e registrado na matrícula atual sob o nº …, do Registro de Imóveis da … Cirscunscrição de …/…, os ora Executados adquiriram o imóvel com  as seguintes descrições:

Apartamento nº …, localizado no … pavimento térreo do Edifício …, situado na Rua …, nº …, nesta cidade, com a área correspondente ou global de … m2, com direito a uma vaga de estacionamento sob o nº .., localizada no subsolo ou … pavimento do referido Edifício, com área de …, totalizando a área de … m2. O imóvel acima descrito acha-se cadastrado na Prefeitura Municipal de … sob o nº …, correspondendo-lhe a fração ideal do solo de …

2. O imóvel, objeto do Instrumento de Financiamento, foi hipotecado em primeiro grau ao ora Exeqüente, exatamente de acordo com a Lei 5.741/71.

3. Ocorre que, a partir de ../../…, os ora Executados deixaram de efetuar o pagamento das prestações, cuja dívida já perfaz, desde o inadimplemento contratual, o montante correspondente a R$ …

3.1. O saldo devedor total do contrato de financiamento, por sua vez, eqüivale, até a presente data, a R$ …

3.2. Mesmo depois de regularmente intimados e cientificados do total da dívida, da necessidade de pagamento e das conseqüências que adviriam caso o contrato continuasse inadimplido (art. 2, VI da Lei 5.741/71), os executados não efetuaram qualquer manifestação no sentido de cumprir a obrigação assumida, o que deu ensejo a propositura da presente ação.

DO DIREITO

Em havendo inadimplência de obrigação com ônus real, é de total direito do exeqüente pleitear a ação para a execução da hipoteca.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto e com fundamento no art. 3º da Lei nº 5.741/71, requer:

Sejam citados os Executados, para que, no prazo de 24 horas, paguem a quantia mencionada no item 3, acrescida das prestações e encargos contratuais vencidos no curso da execução até a data do efetivo pagamento, mais multa contratual, custas processuais e honorários advocatícios.

No caso de não haver pagamento da dívida, seja penhorado o bem hipotecado,  nos termos do art. 4º, da Lei 5.741/71, inclusive com o benefício do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sejam os Executados citados e intimados dos atos processuais, notadamente sobre  realização de penhora e a possibilidade de oposição de Embargos do Devedor, nos termos da Lei 5.741/71.

Não sendo os Executados encontrados na jurisdição da situação do imóvel hipotecado, requer seja efetuado o arresto, seguindo-se da publicação de edital de citação pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 3º, § 2º da lei 5.741/71,  a partir do qual é concedido ao Executado o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a purgação da mora, constando nele, ainda, a intimação de que, decorrido o aludido prazo, o arresto será convertido em penhora, devendo constar desse ato o prazo legal para a interposição de embargos (art. 5º da Lei 5.471/71).

Rejeitados ou não opostos os embargos à execução, seja ordenada a venda do imóvel hipotecado em praça única, independente de avaliação, por preço não inferior ao do saldo devedor do financiamento descrito no item 3.1.,  atualizado e acrescidos dos encargos acessórios, expedindo-se os editais na forma do art. 6º, parágrafo único da Lei 5.741/71, ou, não havendo licitante, seja o imóvel adjudicado ao credor dentro de 48 (quarenta e oito) horas, de acordo com o art. 7º, desta mesma lei.

Requer, ainda, a atualização da dívida sempre que for preciso, principalmente nos casos de purgação da mora ou venda em hasta pública, aplicando-se, em virtude do reajustamento da dívida, a taxa de impontualidade incidente às operações do SFH, mediante juntada de novas planilhas da situação do financiamento, sempre que for necessário.

Por fim, requer a produção de todas as provas em direito admitidas.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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