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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução Hipotecária – Inadimplemento de contrato com ônus real.

Inadimplemento de contrato com ônus real.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Em data de … de …. de …., as partes firmaram Contrato Particular de Compra e venda de Imóvel Residencial., com pacto adjeto de Primeira Hipoteca e Promessa de Aquisição de Crédito Hipotecário, consoante os termos da legislação vigente, relativa ao sistema Financeiro da Habitação (doc. Incluso).

2. Os devedores  deixaram de cumprir suas obrigações contratuais a partir de … de … de …, o que ensejou o vencimento antecipado da dívida, por força de clausula contratual.

3. Como bem demonstra  os documentos inclusos, os devedores deixaram de atender os avisos regulamentares a que se refere o inciso IV. Do art. 2º da lei n.º 5.741/71 e a Resolução n.º 11/72 do BANCO ………., caracterizando a mora no pagamento e sujeitando-se a presente execução hipotecária.

4. O valor do débito em atraso, mais juros de mora até o dia …/…/… é de R$…., e o valor , até a mesma data, para liquidação total do contrato, correspondente ao saldo devedor, acrescido das prestações em atraso mais juros de mora e de R$ …… (……..), conforme demonstrativo em anexo.

5. O imóvel, alvo do contrato, é o descrito a seguir: “Casa n.º …. com dois pavimentos, tipo sobrado, localizado na rua ….. esquina com a rua ….., com a área útil de ….m², área construída de …….m², quota ideal de solo de ……., área de utilização exclusiva de …..m², ocupando uma área de …….m², no pavimento térreo. Dita casa acha-se construída sobre o lote n.º …. da quadra ….. da planta …….., situado no lugar ……., neste Município, medindo ……m² de frente para a rua ……., fazendo esquina com a rua ……., onde mede……m², de forma retangular, com …….m², confrontando a Segunda rua, com o lote n.º ….., registro sob. n.º….. no lado oposto à segunda rua , com o lote n.º……., indicação Fiscal Municipal:………… havido conforme registro sob. n.º…..na matrícula n.º…….  do Livro …. de Registro Geral do Registro de Imóveis da ….. Circunscrição Imobiliária de ……-….

DO DIREITO

É de total direito do requerente o pedido de execução hipotecária, ante o descumprimento contratual.

DOS PEDIDOS

Ante o acima exposto, requer a Vossa Excelência que receba a presente EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, determinando a citação dos devedores para que, em 24 horas purguem a mora ou paguem o mútuo integralmente, atualizando-se o respectivo valor a partir da data base de … de ….. de ….., com a integração das parcelas que forem vencendo, acrescidas do juros de mora, multa contratual, custas processuais e honorários advogatícios  na base usual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito a ser quitado, sob pena de não o fazendo ser-lhes penhorado o imóvel hipotecado, descrito acima, partindo da intimação da penhora o prazo para oferecimento de embargos.

Requer mais:

a) Seja o credor nomeado depositário do bem penhorado, conforme estatui o art. 4º da lei n.º  5.74/71:

b) De conformidade com o art. 6º da lei n.º  5.741/71, caso os devedores não se utilizem da prerrogativa que lhes  são concedida pelo artigo 4º da mesma lei, seja determinada a venda do mesmo imóvel objeto da garantia hipotecária em hasta pública, por preço não inferior ao saldo devedor, adjudicando-se-lhes de plano o imóvel, caso inexistam lances que cubram o valor necessário;

c) Com fundamento nos parágrafos 1º e 2º do artigo 4º  da supra referida lei, a expedição de mandato de intimação para desocupação do imóvel  objeto da presente execução hipotecária no prazo 30 (trinta) dias se os próprios devedores forem os ocupantes ou no prazo de 10 (dez) dias ,  se constatado serem terceiros os detentores da posse do imóvel;

d) Sejam observadas pelo Sr. Oficial de Justiça as prescrições do art. 172 e seus parágrafos, do Código do Processo Civil, no cumprimento dos mandatos desse juízo.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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