Modelo de Petições

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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução – Modelo de ação de execução de título extrajudicial.

Modelo de ação de execução de título extrajudicial.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO DE ….. DA COMARCA DE …..

…………, inscrita no CNPJ/MF n.º ………., estabelecida na Av. ………, n.º …….., …………, ……………, SP, por seus advogados, que esta subscrevem, vem perante V. Exa., apresentar

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA baseada em título executivo extrajudicial

em face de …………., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ……, e com Inscrição Estadual sob o nº ……………….., estabelecida na Av. ………….., nº ……., …………, São Paulo – SP, e ,………………. empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº ……………………, e com Inscrição Estadual sob o nº ……………….., estabelecida na Av. ……………., nº …………., ……………, São Paulo – SP, pelas razões abaixo elencadas:

OS FATOS

1- A Primeira Executada, na data de 11 (onze) de agosto, manteve relação mercantil com a Co-Executada, fornecendo-lhe chapas de ferro galvanizadas, no total de 22 (vinte e duas), consoante a nota fiscal fatura nº 245 (doc. Anexo), sendo certo que tais mercadorias foram entregues à segunda, consoante o comprovante de recebimento.
2- A primeira Executada, credora da segunda, transmitiu à Exeqüente as duplicatas sacadas contra a Co-Executada, mediante endosso, passando a ser, a Exeqüente, detentora e credora dos títulos de crédito, que seguem anexos, abaixo elencados:
• Duplicata Mercantil nº 245-A, no valor de R$ 368,33 (trezentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), com vencimento na data de 11 de setembro de 1999;
• Duplicata Mercantil nº 245-B, no valor de R$ 368,33 (trezentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), com vencimento na data de 21 de setembro de 1999;
• Duplicata Mercantil nº 245-C, no valor de R$ 368,33 (trezentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), com vencimento na data de 31 de setembro de 1999;
3- Ocorre que referidos títulos de crédito não foram pagos nas datas convencionadas para os seus vencimentos, sendo, posteriormente, levados a protesto, conforme seus respectivos instrumentos anexos, permanecendo, o Executado, inadimplente até a presente data.
Salienta a Exeqüente que o direito de regresso contra o emissor dos títulos ficou resguardado, haja vista que os mesmos foram devidamente protestados antes de terem corrido trinta dias da data do seu vencimento, devendo, portanto, também responder pelo débito a Co-Executada WIFERAÇO.
4- O débito da Executada, atualizado monetariamente, com incidência dos juros e cômputo das despesas com o protesto realizado, equivale hoje a R$ 1.271,54 (um mil, duzentos e setenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme demonstra planilha de cálculos abaixo discriminada:
……………………….
(atualização de cálculos para abril/2000)

PRINCIPAL

Documento
Data do Valor Índice de Atualiação Valor Atualizado
Vencimento
(Índice do TJ)
Duplicata n.º 245-A
11.09.1999
R$ 368,33 23,1714 24,0702 R$ 382,62
Duplicata n.º 245-B
21.09.1999
R$ 368,33 23,1714 24,0702 R$ 382,62
Duplicata n.º 245-C
31.09.1999
R$ 368,33 23,1714 24,0702 R$ 382,62
Subtotal 1

R$ 1.147,85

JUROS
(0,5% a. m.)

Documento Nº de meses Porcentagem Valor do Título Valor dos Juros
Duplicata n.º 245-A 7 3,50% R$ 382,12 R$ 13,37 Duplicata n.º 245-B 7 3,50% R$ 382,12 R$ 13,37
Duplicata n.º 245-C 7 3,50%
R$ 382,12 R$ 13,37
Subtotal 2
R$ 40,12
DESPESAS COM PROTESTO
Documento
Data de Emissão
Valor
Índice de Atualiação Valor Atualizado

(Índice TJ)

Duplicata n.º 245-A 28.09.1999 R$ 26,85 23,1714 24,0702 R$ 27,89
Duplicata n.º 245-B 30.09.1999 R$ 26,85 23,1714 24,0702 R$ 27,89
Duplicata n.º 245-C 14.10.1999 R$ 26,85 23,261768 24,0702 R$ 27,78
Subtotal 3
R$ 83,57
Total Devido
Total Geral
R$ 1.271,54

5- Esgotadas as tentativas de conciliação restou à Exeqüente, como única solução viável, recorrer ao Poder Judiciário para pleitear a prestação jurisdicional adequada.

O DIREITO

O pedido da Exeqüente é fundamentado no art. 566, inciso I, combinado com o art. 585, inciso I, ambos do Código de Processo Civil e o art. 15 e seguintes da Lei 5.474/68 (Lei das Duplicatas).

O PEDIDO

Diante do exposto, requer a citação das Empresas Executadas para pagar ou nomear bens à penhora, suficientes para saldar o principal, mais atualização monetária, juros legais e despesas com protesto, no valor de R$1.271,54 (um mil, duzentos e setenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), mais honorários advocatícios, no prazo de tres dias, ou ou, nos termos do §1º., do art. 652, do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários para satisfazer integralmente a dívida.

Requer-se, a indicação, por parte do devedor, caso não pague a dívida, no prazo máximo de cinco dias quais são e onde estão os bens passíveis de penhora, sob pena de ser cominado multa legal de até 20% sobre o valor execução.

Por fim, requer os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC, para as diligências do Sr. Oficial de Justiça.
Protesta por todos os meios em direito admitidos, em especial os previstos no art. 136 do CC e 332 do CPC.

Dá à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de inscrição da OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: ,

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