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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução p/ Entrega de Coisa Incerta – Execução para entrega de coisa incerta em razão de contrato de arrendamento de semoventes.

Execução para entrega de coisa incerta em razão de contrato de arrendamento de semoventes.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA

em face de

……, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1- Em data de …/…/…,  Exeqüente e Executado tornaram-se devedores solidários do Sr. ……… (qualificado no doc. em anexo), da quantia de ……. vacas,  em razão de contrato atípico, denominado “Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento de Semoventes” (doc.j.).

2- Pelo referido instrumento, obrigavam-se aqueles devedores  a entregar  anualmente ao então credor, a quantidade de  25% (vinte e cinco por cento) da produção das vacas em bezerros machos, ou seja, ….. bezerros machos  por ano e,  ao final do contrato (…/…../…),  restituir as matrizes (….. vacas) ao Sr. ……….. ( cláusulas 3ª e 4ª ).

3- Ocorre que, às vésperas do vencimento do referido pacto,  oportunidade em que as vacas deveriam ser restituídas,  o Executado resolveu mudar-se da região, deixando de cumprir com sua obrigação.

4- Assim, sozinho, vez que solidário com o devedor inadimplente, o ora Exeqüente, Sr. …….., renovou, de forma tácita, o contrato de “arrendamento”, conseguindo saldá-lo, de vez, somente no ano de ……..

5- Desta forma, o Exeqüente teve que pagar, além da parte que lhe cabia (…….. vacas e respectivas rendas),   as vacas devidas pelo Executado (….. vacas  e respectivas rendas).

6- Instado a pagar o débito, o Executado enviou, via ordem de pagamento bancária, o equivalente a tão-somente   ….. vacas  e  ….  bezerros;   desde então,  absteve-se totalmente de cumprir com seu mister, ignorando as inúmeras súplicas a ele endereçadas,  bem como as viagens  que o Exeqüente empreendeu  na tentativa  suasória de recebimento;

7- Alternativa  não restou ao Exeqüente, pois, senão a que agora se propõe, de forma que passa a explanar o débito exeqüendo, seu direito e a formular seu requerimento.

8- Quanto ao débito, aduz-se as seguintes quantias:

a)-       Em data de  …/…/…, o Executado devia ao Sr. ………, a quantia de ……. vacas;

b)-       Em  …./…./….,  as matrizes mais …. bezerros machos;

c)-       em  …/…/…, as matrizes mais ……. bezerros machos;

d)-       em …/…/…,  as matrizes mais ……..  bezerros  machos;

Entretanto, embora com um pequeno atraso,  o Sr. ………., ora Exeqüente, conseguiu, depois de muito sofrimento e negociação, desfazendo-se de um prédio comercial que possuía (Hotel e Restaurante),  solver todo o débito (seu e do Executado) junto ao credor comum, Sr. …………. (doc.j.);

Em razão de tais fatos, ex vi do artigo 283 do Novo Código Civil, desde o dia …… de ………….. de ………., o Executado deve ao Exeqüente o  gado vacum acima discriminado e seus consectários naturais e legais, conforme adiante se dispõe:

a)- Em …/…/…, o Executado passou a dever ao Exeqüente a quantia de……….. vacas +………… garrotes de …… meses +…………………………… garrotes de …. meses ……………….. de …../….

b)- Descontando-se, ao depois, o gado pago em dinheiro (item … desta peça), o Executado ficou devendo, para o ano seguinte, …./…./…., a quantia de …… vacas +…… garrotes de 48 meses +…….. garrotes de 36  meses +…………… garrotes de 24 meses

+………………. bezerros de ……/….

c)- Para o ano de ……. (…./…./….) o débito assim ficou: …….. vacas +……. bois de 05 anos +……. garrotes de 48 meses +……….. garrotes de 36 meses +……….. garrotes de 24 meses +…….. bezerros de …../….

d)- No ano de ….. (…./…./….) o débito encontra-se na seguinte posição: …………. vacas +…….. bois de 06 anos +……….. bois de 05 anos +………. garrotes de 48 meses +……… garrotes de 36 meses ………….. garrotes de 24 meses +……… bezerros de ……../……..

DO DIREITO

O autor fundamenta seu pedido nos artigos 243, 246 e 283 do Novo Código Civil,  c/c artigos 585,II , 629, 630 e  631, do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Frente ao exposto, com fulcro nos dispositivos invocados, é a presente para requerer a Vossa Excelência o seguinte:

a)- A CITAÇÃO do Executado, via CARTA PRECATÓRIA, expedida ao Juízo da Comarca de ………,  no endereço já mencionado, para que dentro de 10 (dez) dias  individualize e entregue o gado vacum (……. cabeças + …./….) no município de ……… ou deposite-o em juízo, opondo as medidas que entender necessárias;

b)- a  procedência da presente e sua prossecução até final, com a condenação do Executado ao pagamento de honorários advocatícios, custas, despesas judiciais e demais cominações de estilo;

c)- seja facultado ao Sr. Oficial de Justiça encarregado das diligências, as prerrogativas insertas no artigo 172, § 2º, do CPC;

d)- a produção, se necessária, de provas testemunhais, periciais , depoimento pessoal do Executado e demais que se fizerem de mister;

Finalmente, atentando-se à possibilidade do Executado não efetivar a entrega do gado a que está obrigado, desde logo, nos termos do artigo 627, § 1º, do CPC, deixa claro que referidos semoventes têm um valor atual estimado em R$ …………., valor dado à presente para os devidos efeitos legais.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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