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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta – Execução para entrega de coisa incerta decorrente de contrato.

Execução para entrega de coisa incerta decorrente de contrato.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de …………, Exeqüente e Executado tornaram-se devedores solidários do Sr. ……….. (qualificado no doc. em anexo), da quantia de ……… vacas, em razão de contrato atípico, denominado “Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento de Semoventes” (doc.j.).

Pelo referido instrumento, obrigavam-se aqueles devedores a entregar anualmente ao então credor, a quantidade de 25% (vinte e cinco por cento) da produção das vacas em bezerros machos, ou seja, …….. bezerros machos por ano e, ao final do contrato (………), restituir as matrizes (…… vacas) ao Sr. ………… ( cláusulas 3ª e 4ª ).

Ocorre que, às vésperas do vencimento do referido pacto, oportunidade em que as vacas deveriam ser restituídas, o Executado resolveu mudar-se da região, deixando de cumprir com sua obrigação.

Assim, sozinho, vez que solidário com o devedor inadimplente, o ora Exeqüente, Sr. ….., renovou, de forma tácita, o contrato de “arrendamento” , conseguindo saldá-lo, de vez, somente no ano de ……..

Desta forma, o Exeqüente teve que pagar, além da parte que lhe cabia (…… vacas e respectivas rendas), as vacas devidas pelo Executado (….. vacas e respectivas rendas).

Instado a pagar o débito, o Executado enviou, via ordem de pagamento bancária, o equivalente a tão-somente 23 (vinte e três) vacas e 20 (vinte) bezerros; desde então, absteve-se totalmente de cumprir com seu mister, ignorando as inúmeras súplicas a ele endereçadas, bem como as viagens que o Exeqüente empreendeu na tentativa suasória de recebimento;

Alternativa não restou ao Exeqüente, pois, senão a que agora se propõe, de forma que passa a explanar o débito exeqüendo, seu direito e a formular seu requerimento.

O DÉBITO E SUA ORIGEM:

a)- Em data de ………., o Executado devia ao Sr. ……….., a quantia de ……. vacas;

b)- em ………, as matrizes mais ……….. bezerros machos;

c)- em ……., as matrizes mais ….. bezerros machos;

d)- em …….., as matrizes mais …… bezerros machos;

– Entretanto, embora com um pequeno atraso, o Sr. ……….., ora Exeqüente, conseguiu, depois de muito sofrimento e negociação, desfazendo-se de um prédio comercial que possuía (Hotel e Restaurante), solver todo o débito (seu e do Executado) junto ao credor comum, Sr. ……… (doc.j.) ;

– Em razão de tais fatos, ex vi do artigo 913 do Código Civil, desde o dia 03 de setembro de 1991, o Executado deve ao Exeqüente o gado vacum acima discriminado e seus consectários naturais e legais, conforme adiante se dispõe:

a)- Em ……….., o Executado passou a dever ao Exeqüente a quantia de ……….. vacas

+…………………….. garrotes de 36 meses

+…………………….. garrotes de 24 meses

+…………………….. garrotes de …../….

b)- Descontando-se, ao depois, o gado pago em dinheiro (item 6 desta peça), o Executado ficou devendo, para o ano seguinte, ……. , a quantia de ………… vacas

+………………….. garrotes de 48 meses

+……………………garrotes de 36 meses

+………………….. garrotes de 24 meses

+………………….. bezerros de …………

c)- Para o ano de ……. o débito assim ficou: …………….. vacas

+…………… bois de 05 anos

+……………garrotes de 48 meses

+…………… garrotes de 36 meses

+…………… garrotes de 24 meses

+……………bezerros de ………

d)- No ano de ……….. o débito encontra-se na seguinte posição: …………… vacas

+……………………………….. bois de 06 anos

+……………………………….. bois de 05 anos

+………………………………… garrotes de 48 meses

+………………………………… garrotes de 36 meses

+………………………………… garrotes de 24 meses

+………………………………….bezerros de …….

DO DIREITO

– O autor fundamenta seu pedido nos artigos 874/877, 283 e 345, do novo Código Civil, c/c artigos 585,II , 629, e seguintes  do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

– Frente ao exposto, com fulcro nos dispositivos invocados, é a presente para requerer a Vossa Excelência o seguinte:

a)- A CITAÇÃO do Executado, via CARTA PRECATÓRIA, expedida ao Juízo da Comarca de ………, no endereço já mencionado, para que dentro de 10 (dez) dias individualize e entregue o gado vacum (534 cabeças + 6/10) no município de ……. ou deposite-o em juízo, opondo as medidas que entender necessárias;

b)- a procedência da presente e sua prossecução até final, com a condenação do Executado ao pagamento de honorários advocatícios, custas, despesas judiciais e demais cominações de estilo;

c)- seja facultado ao Sr. Oficial de Justiça encarregado das diligências, as prerrogativas insertas no artigo 172, § 2º, do CPC;

d)- a produção, se necessária, de provas testemunhais, periciais , depoimento pessoal do Executado e demais que se fizerem de mister;

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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