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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução por Quantia Certa – Ação de execução por quantia certa.

Ação de execução por quantia certa.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Ocorre que , em ….., a requerente firmou contrato de prestação de serviços com a contratante, ora executada, estabelecendo acordo referente à divulgação do evento …., realizado nos dias ….. do presente ano, visto que tal acontecimento foi patrocinado pela empresa reclamada.

Tal instrumento contratual estabelecido entre as partes explicitava em sua cláusula segunda ( documento 02 em anexo), que à contratada cabia promover campanha publicitária sobre o evento, tanto na mídia impressa quanto falada, obrigação esta cumprida nos termos do contrato.

O preço avençado pelas partes, segundo dispõe a cláusula nona, resultou na importância de R$ ….., a serem pagos em três parcelas de igual valor, sendo os vencimentos da primeira em data de …., da segunda em …. e da terceira em …., todos do ano …..

A contratada efetuou os serviços em conformidade com o acordado, (nos termos do documento 03- em anexo), visto que o evento foi realizado normalmente e, ao seu final, foi considerado um sucesso, correspondendo a expectativas das partes.

Outrossim, vale salientar que a reclamante emitiu, ao final dos serviços de publicidade, notas fiscais/ duplicatas, sob os números ….., ….. e …., para as datas aprazadas, e as enviou para a contratante que, inobstante tenha as aceitado, deixou de efetuar os pagamentos.

DO DIREITO

A requerente levou os títulos executivos, já vencidos, ao …. Ofício de Protestos, realizando tal ato após demonstrar o cumprimento de sua obrigação  (documentos 04, 05 e 06 em anexo); mas a requerida , mesmo assim, não procedeu aos pagamentos. Portanto, esgotadas todas as tentativas extrajudicias de cobrança  requer-se solução pelas vias  do Poder Judiciário.

As duplicatas são títulos executivos extrajudiciais e, nesta situação, cabe a execução direta pelo não cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

DOS PEDIDOS

Requer-se  à Vossa Excelência:

I- A citação da requerida nos termos do art. 652 do CPC, para que  quite a dívida, ou, nos termos do §1º., do art. 652, não efetuando o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da munido da segunda via do mandado, procede de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários até o limite da satisfação da obrigação;

II- a indicação, por parte do devedor no prazo máximo de cinco dias quais são e onde estão os bens passíveis de penhora, sob pena de ser cominado multa legal de até 20% sobre o valor execução.

III-A condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento).

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, em especial a juntada de documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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