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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução por Quantia certa contra Devedor Solvente – Execução extrajudicial contra devedor solvente em face de inadimplemento de contrato de crédito junto à instituição financeira.

Execução extrajudicial contra devedor solvente em face de inadimplemento de contrato de crédito junto à instituição financeira.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …..

….., empresa pública federal, por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A exeqüente é credora do Executado da quantia líquida, certa e exigível de R$ ….., conforme demonstrativo de débito acostado, resultante do principal e acréscimo contratuais e legais aplicados ao valor original de R$ ….., creditado em c/c em ….., obrigação contraída através do CONTRATO DE ADESÃO AO CRÉDITO, que deveria ser restituído em …..parcelas fixas, tendo o primeiro vencimento para …..

DO DIREITO

Para fundamentar tal ação tem-se a seguinte jurisprudência:

“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO BANCÁRIO DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO. RECONHECIMENTO COMO TÍTULO EXECUTIVO. Os contratos bancários de adesão ao crédito direto não se confundem com os de abertura de crédito rotativo em conta corrente, sendo reconhecidos como títulos executivos, representando títulos líquidos, certos e exigíveis, constituindo instrumentos hábeis para a execução. (TRF4, 4.ª Turma – AI n.º 2004.04.01.006721-2/RS, Rel.: Des. Federal Edgard Antonio Lipmann Junior, DJ 07.07.2004).

Conforme observado o contrato em questão é título executivo extrajudicial, ademais, por encontrar-se líquido, certo e exigível.

DOS PEDIDOS

Ante ao exposto e considerando que não houve êxito no recebimento amigável da dívida, conforme protesto em anexo, requer a citação do executado, por mandado a ser cumprido nesta mesma Comarca de ….., no prazo de três dias, pagar a importância reclamada, além das custas do processo e honorários advocatícios, oou, nos termos do §1º., do art. 652, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da munido da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários para satisfazer integralmente a dívida.

Para o caso de não pagamento e indicação de bens, indica desde logo os bens a serem penhorados de propriedade do executado, consistente em:

I – Um veículo, marca Modelo:….., chassi ….., conforme  a Certidão de Registro de Propriedade em anexo.

II – Um imóvel, Apartamento ….., situado no ….., nesta cidade com propriedade exclusiva de …..m2, totalizando ….m2, com matricula nº ….., registrada no Cartório Registro de imóveis de ….. – ….. Oficio, conforme  a Certidão de Registro Geral em anexo.

Realizada a penhora requer a intimação dos executados para opor embargos no prazo legal.

Caso o bem indicado não seja localizado, requer desde logo o seu bloqueio junto ao DETRAN, como forma de garantia do direito da exeqüente.

Na hipótese de recusa pelo executado do encargo de depositário, indica para o exercício do encargo …..

Requer, para citação e demais atos, os benefícios do § 2º, do artigo 172, do Código de Processo Civil.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitido, em especial pelo depoimento pessoal da executada, provas documentais, testemunhais e periciais.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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