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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente – Execução por quantia certa referente à contrato particular de renegociação de dívida.

Execução por quantia certa referente à contrato particular de renegociação de dívida.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …..

….., empresa pública federal, por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Exeqüente é credora dos Executados da quantia líquida certa e exigível de R$ ….., segundo demonstrativos de débitos acostados, resultante do principal com acréscimos contratuais e legais, obrigação  contraída através do CONTRATO PARTICULAR DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA, sendo:

Número    Data de Contratação    Valor    Valor Atualizado    Prazo de pagto.
…..

DO DIREITO

A exeqüente já esgotou todos os meios suasórios para o recebimento do seu crédito, sem que tenha obtido qualquer êxito, inclusive com a expedição dos avisos regulamentares de cobrança, como se verifica pelos comprovantes em anexo. Assim, não lhe restou outra alternativa senão a propositura da presente medida judicial.

DOS PEDIDOS

Ante ao exposto e considerando que não houve êxito no recebimento amigável da dívida, requer a citação dos Executados, por mandado a ser cumprida na cidade de ….., para, no prazo de três dias, paguem a importância reclamada, além das custas do processo e honorários advocatícios, ou, nos termos do §1º., do art. 652, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da munido da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários para satisfazer integralmente a dívida.

Requer-se, a indicação, por parte do devedor, caso não pague a dívida, no prazo máximo de cinco dias quais são e onde estão os bens passíveis de penhora, sob pena de ser cominado multa legal de até 20% sobre o valor execução

Requer, para citação e demais atos, os benefícios do § 2º, do artigo 172, do Código de Processo Civil.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitido, em especial pelo depoimento pessoal do Executados, provas documentais, testemunhais e periciais.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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