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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução por Quantia Certa – Execução por quantia certa de nota promissória.

Execução  por quantia certa de nota promissória.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (PROMISSÓRIA)

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que o Autor é credor do devedor – executado da importância de R$ …….., crédito advindo de transação civil que foi formalizada em Nota Promissória já vencida no período compreendido conforme abaixo e não liquidada (doc. …….).

NOTA                        DATA DE   VALOR   VALOR   DESPESAS
PROMISSÓRIA VENCIMENTO   ORIGINAL   ATUALIZADO   EMOLUMENTOS
………..   ………..    ………..    …………    …………
Subtotal  ………..    ………..    …………    …………
Total

Que, apesar de todos os esforços do credor – exequente no sentido, do devedor – executado saldar seu compromisso mesmo protestando o título (doc. ……) não obteve êxito, sendo compelido a promover a presente execução nos termos da lei.

Que o título executivo extrajudicial incluso preenche todos os requisitos exigidos pela Lei Cambial e pela Lei Uniforme, sendo título líquido, certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento para Execução, nos termos do art. 566 combinado com o art. 585, I e seguintes do Código de Processo Civil.

Que o devedor – executado, atualizado monetariamente, com despesas de emolumentos para o devido protesto eqüivale a R$ ………, conforme demonstrativo de cálculo anexo (doc. …..), com base no artigo 614, inciso II do CPC e que desta inicial faz parte integrante.

DO DIREITO

A presente encontra fulcro nos arts.  566, 585 e 646 do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Do exposto requer-se à Vossa Excelência:

a) Se digne a determinar a intimação do devedor – executado para que pague no prazo de três dias a importância de R$ ……. mais os juros de mora, as custas e ainda honorários advocatícios na base usual de 20% (vinte por cento), sobre o débito ou, nos termos do §1º., do art. 652, do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários para satisfazer integralmente a dívida.

b) o arresto dos bens do devedor – executado, pelo Oficial de Justiça, em número suficiente para garantir a execução, caso o devedor não seja encontrado para a citação.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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