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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução – Trata-se de ação de execução de cheque perante o Juizado Especial Cível.

Trata-se de ação de execução de cheque perante o Juizado Especial Cível.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Exequente  é credor do Executado da importância originária  de R$ ……….., representada por ……. (quatro) cheques sacados contra o Banco …….., Agência ………., da conta corrente ……….., cheques n.º ………. e ………….., conforme documentos inclusos (DOC’S …..)

Apresentados para pagamento o cheque n.º ………, foi devolvido por duas vezes em virtude de falta de provisão de fundos e os demais títulos forma devolvidos em virtude de conta encerrada, conforme se observa no verso dos referidos títulos de crédito (DOC’S ….).

DO DIREITO

Como aludido, o Executado deixou de pagar regularmente os títulos de crédito nas datas avençadas, ao Executado foram dadas todas as garantias e condições possíveis para efetuar o pagamento dos inclusos cheques.

Todas as tentativas de receber amigavelmente a dívida resultaram infrutíferas,  restando somente ao Autor recorrer ao Poder Judiciário para ter seu direito reconhecido e acolhido, ou seja, a satisfação da dívida.

Desta forma, o Exequente é credor do Executado da importância de R$ …………….., valor esse atualizado até o mês de ……………, em consonância com o índice fornecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de …………., conforme memorial descritivo abaixo:

VALOR    VENCIMENTO        ÍNDICE TJ ………../….    VALOR ATUAL
R$ …………………………        ……/…..            R$ …………..
R$ …………………………        ……/…..            R$ …………..
R$ …………………………        ……/…..            R$ …………..
R$ …………………………        ……/…..            R$ …………..
DÉBITO TOTAL                        R$ ……………

O Autor  pesquisou junto ao Detran e constatou que em nome do Executado existe um caminhão, da espécie ……….., cor ………., marca ………., placas ………. – ……………, conforme se verifica no documento incluso (DOC. ….)

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, com fulcro nos artigos 566 e seguintes do Código de Processo Civil é a presente para requerer se digne Vossa Excelência em determinar:

a) a citação  do EXECUTADO, ……………, brasileiro, maior, portador do CPF n.º ………….. e do RG n.º ……….,  residente e domiciliado na cidade de …………., na Travessa ………….., n.º ……. – ……….. – CEP …………., para que efetue o pagamento em 72  horas(setenta e duas) horas; do principal, atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescidos das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais e de estilo, sob pena de ser, caso não ofereça nenhum bem à penhora, seja penhorado o bem móvel acima descrito, ficando desde logo citado, para querendo, ofertar sua contestação, no prazo legal, bem como para acompanhar a presente, em todos os seus termos e atos do processo.

bI) Requer também, os benefícios previstos no artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admissíveis.

Dá-se à causa o valor R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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