Modelo de Petições

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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução – Trata-se de modelo de petição para execução de título extrajudicial.

Trata-se de modelo de petição  para execução de título extrajudicial.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……

…………., inscrita no CNPJ/MF n.º ………, estabelecida na  av. ………….., n.º …….,……, ……….., SP, por seus advogados, que esta subscrevem (doc. n.º 01), vem perante V. Exa., apresentar

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

baseada em título executivo extrajudicial
em face de ……, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ……., estabelecida na Rua ……., n.º ……., ……., pelas razões abaixo elencadas:

OS FATOS

1- A executada em 13 (treze) de maio de 1997, firmou com a exeqüente, na presença de duas testemunhas, termo de confissão e novação de dívida (doc. anexo), uma vez que esta era detentora de créditos não cumpridos, oriundos de negociação comercial, no importe de R$ 8.991,90 (oito mil, novecentos e noventa e um reais e noventa centavos). Tal débito é confesso, consoante
disposto na cláusula 2 (dois) do referido termo.
2- A fim de facilitar o pagamento, o débito supra citado foi dividido em 6 (seis) parcelas, emitindo-se as notas promissórias abaixo elencadas, na importância de R$ 1.498,65 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), sendo que o vencimento da primeira parcela deu-se na data de 31 (trinta e um) de julho de 1997, e, a última, em 31 (trinta e um) de dezembro de 1997 ( docs. anexos):
• Nota promissória 01/06 (protestada), no valor de R$ 1.498,65 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), com vencimento em 31 (trinta e um) de julho de 1997;
• Nota promissória 02/06 (protestada), no valor de R$ 1.498,65 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), com vencimento em 31 (trinta e um) de agosto de 1997;
• Nota promissória 03/06 (protestada), no valor de R$ 1.498,65 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), com vencimento em 31 (trinta e um) de setembro de 1997;
• Nota promissória 04/06 (protestada), no valor de R$ 1.498,65 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), com vencimento em 31 (trinta e um) de outubro de 1997;
• Nota promissória 05/06, no valor de R$ 1.498,65 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), com vencimento em 31 (trinta e um) de novembro de 1997;
• Nota promissória 06/06, no valor de R$ 1.498,65 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), com vencimento em 31 (trinta e um) de dezembro de 1997.
2- Ocorre que as parcelas supra, que dizem respeito a dívida contraída através do termo de confissão, assinado pelas partes e por duas testemunhas, não foram pagas nas datas convencionadas para os seus respectivos vencimentos, sendo, posteriormente, levados a protesto as notas promissórias de n.º 01/06, n.º 02/06, n.º 03/06 e 04/06, conforme seus respectivos
instrumentos anexos, com exceção do instrumento de protesto da nota promissória n.º 03/06, permanecendo, a Executada, inadimplente até a presente data.
3- O débito da Executada, atualizado monetariamente, com incidência dos juros e cômputo das despesas com o protesto realizado, equivale hoje a R$ 12.262,70 (doze mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), conforme demonstra planilha de cálculos abaixo discriminada:
………………………………………
(atualização de cálculos para abril/2000)

PRINCIPAL
Documento Data do Valor Índice de Atualização Valor Atualizado Vencimento (Índice do TJ)

Termo de Confissão 13.05.1997 R$ 8.991,90 21,124202 24,0702 R$ 10.245,92  Subtotal 1 R$ 10.245,92

JUROS (0,5% a. m.) Documento Nº de meses Porcentagem Valor do Título Valor dos Juros Termo de Confissão 35 17,50% R$ 10.245,92 R$ 1.793,04 Subtotal 2  R$ 1.793,04

DESPESAS COM PROTESTO

Documento Data de Valor Índice de Atualização Valor Atualizado Emissão
(Índice TJ) 1ª parcela 03.12.1997 R$ 66,21 21,368227 24,0702 R$ 74,58
2ª parcela 03.12.1997 R$ 66,21 21,368227 24,0702 R$ 74,58
4ª parcela 03.12.1997 R$ 66,21 21,368227 24,0702 R$ 74,58
Subtotal 3 R$ 223,75 Total Devido Total Geral R$ 12.262,70

4- Esgotadas as tentativas de conciliação restou à Exeqüente, como única solução viável, recorrer ao Poder Judiciário para pleitear a prestação jurisdicional adequada.

O DIREITO

O pedido da Exeqüente é fundamentado no art. 566, inciso I, combinado com o art. 585, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, por tratar-se de documento particular assinado pelos representantes legais da empresa devedora e por duas testemunhas.

O PEDIDO

Diante do exposto, requer a citação do Executado para pagar ou nomear bens à penhora suficientes para saldar o principal, mais atualização monetária, juros legais e despesas com protesto, a importância de R$12.262,70 (doze mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), mais honorários advocatícios, no prazo de tres dias, ou, nos termos do §1º., do art. 652, do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários para satisfazer integralmente a dívida.

Requer-se, a indicação, por parte do devedor, caso não pague a dívida, no prazo máximo de cinco dias quais são e onde estão os bens passíveis de penhora, sob pena de ser cominado multa legal de até 20% sobre o valor execução.

Por fim, requer os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC, para as diligências do Sr. Oficial de Justiça.
Protesta por todos os meios em direito admitidos, em especial os previstos no art. 136 do CC e 332 do CPC.

Dá à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de inscrição da OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: ,

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