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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Falência por Iniciativa do Credor – Pedido de falência por parte de credor da empresa.

Pedido de falência por parte de credor da empresa.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATA DE …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

FALÊNCIA

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Expõe:

1. Que o Requerente, por sua firma, trabalha com o ramo de distribuição de diversos tipos de mercadorias para esta região, tendo efetuado vendas à requerida no valor de R$ ….. (Doc. 2);

2. Que, embora vencida a dívida na data de ….. de ….. do corrente ano, a Requerida vem se recusando a saldá-la, mesmo tendo sido a data de pagamento prorrogada diversas vezes; e mesmo com o protesto do título em Cartório (Doc. 3);

3. Que a dívida da requerida está representada pela duplicata que esta acompanha (Doc. 4); não tendo a mesma, até o momento, apresentado relevante razão de direito para justificar a falta de seu pagamento, o que bem demonstra o seu estado de insolência.

DO DIREITO

Dispõe o art. 97, IV, da Lei 11.101/2005 – Nova Lei de Falências – que qualquer credor pode requerer a falência da empresa devedora.

DOS PEDIDOS

Isto posto requer:

a) a decretação judicial da falência da Requerida;

b) a citação da requerida, para que possa alegar o que for de direito, na forma da lei, e procedida as demais diligências.

Dá-se à causa o valor de R$…..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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