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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Falência por Iniciativa do Devedor – Pedido de decretação de auto-falência decorrente de lastimável situação financeira.

Pedido de decretação de auto-falência decorrente de lastimável situação financeira.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATA DE …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AUTO-FALÊNCIA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Expõe:

1. Que tendo procedido ao balanço de seu estabelecimento industrial, constatou que o seu ativo alcança a importância de R$ ….. (…..) enquanto que o seu passivo atinge a alta importância de R$ ….. (…..), conforme prova inclusa (Doc. 2);

2. Que esta defasagem na situação financeira da firma, deve-se às recentes medidas de contenção de crédito adotadas pelo governo e à redução do número de prestações nas vendas à crédito que reduziram, de forma violenta, o número de seus clientes, pelo fato de somente trabalhar com venda a prestações;

3. Que, não obstante os prejuízos citados, o Requerente não poupou esforços no sentido de pagar todos os seus credores constantes da relação inclusa sem, entretanto, poder saldá-las na sua totalidade (Doc. 3).

4. Que são seus credores:

a)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelo valor de R$ …..

b)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelo valor de R$ …..

DO DIREITO

O art. 105 da Nova Lei de Falências – LEI 11.101/2005 – reza que o devedor em crise econômico-financeira deverá requerer sua falência caso julgue pela impossibilidade de recuperação judicial.

DOS PEDIDOS

Isto posto, desejando salvaguardar os interesses de seus credores, o requerente põe à disposição os documentos e livros e requer que V. Exª. se digne decretar sua falência, a datar do dia em que cessaram os seus pagamentos.

Dá-se à causa o valor de R$…..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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