Modelo de Petições

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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Imissão de Posse c/c Perdas e Danos – Ação de imissão de posse.

Ação de imissão de posse.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO PERDAS E DANOS E TUTELA ANTECIPADA – COM PEDIDO LIMINAR

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

O autor é pobre na acepção jurídica da palavra e está desempregado, portanto sem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Razão porque pede os benefícios da Assistência Judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.

DO MÉRITO

DOS FATOS

O autor adquiriu em …/…./….. o imóvel constituído pelo lote ….. da quadra ….. da Planta …………, bairro ……………, nesta comarca e Capital, é o que demonstra a inclusa cópia autenticada do documento expedido pela loteadora e cessão feita no verso do mesmo (doc. em anexo).

Ocorre que o terreno do autor foi invadido pelo réu no ano de ………., sendo que o mesmo construiu benfeitorias e inclusive, estava residindo no terreno até 8 meses atrás, é que demonstra a inclusa declaração da presidente da Associação de moradores da ………. (doc. de anexo).

O réu invadiu o terreno porque o autor se mudou para a Comarca de ………….., segundo a presidente da referida associação o réu tem o costume de invadir terrenos…

O autor, para interromper a posse de má-fe do réu, registrou um B. O. junto ao ….. DP desta comarca noticiando os fatos ocorridos.

Com o abandono do imóvel invadido o autor pretende ser imitido na posse do mesmo e inclusive, escriturá-lo e registrá-lo, eis que até está na posse de autorização para tanto.

DO DIREITO

Pelo  novo Código Civil, art. 1238, o invasor (de má-fé) só poderia requerer a usucapião no prazo de 15 (quinze) anos, ininterruptos. No caso dos autos houve a interrupção, e, portanto, não há o que se falar em direito possessório em favor do réu.

O réu construiu benfeitorias, ao arrepio da lei. Usufruiu o imóvel sem arcar com quaisquer ônus.

O réu deverá ser condenado a uma indenização pelo uso ilegal do imóvel em valor a ser apurado através de liquidação por artigos.

A edificação se deu em terreno alheio, esta deverá ser demolida às expensas do réu.

Os fundamentos fáticos e jurídicos, aliados com os fartos documentos demonstram a verossimilhança das alegações.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer se digne Vossa Excelência em:

a) Deferir ao autor a assistência judiciária gratuita, por ser pobre na acepção jurídica da palavra, nos termos da Lei nº 1.060/50;

b) “Inaudita altera parte”, ïn limine”, conceder a tutela antecipada, para o fim de deferir a imediata imissão do autor na posse do imóvel, tudo mediante mandado de levantamento do imóvel e imissão de posse;

c) Determinar a citação do réu, por via editalícia, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar o pedido, sob pena de confesso e revelia;

d) Julgar procedente os pedidos, a um – imitindo, definitivamente, o autor na posse do imóvel; condenando o réu no pagamento das perdas e danos a serem apuradas em liquidação por artigos, além das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados na forma da Lei;

e)  Deferir, a produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente: depoimento do representante legal do réu, sob pena de confesso, testemunhais, juntada de novos documentos, expedição de ofícios e outras que se fizerem necessárias.

Dá-se  à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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