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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Indenização – Ação de indenização decorrente de erro médico.

Ação de indenização decorrente de erro médico.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

MEDIDA CAUTELAR NOMINADA “PREPARATÓRIA” C/C “PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS”

em face de

Hospital municipal …., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Requer, ainda, a V.Exa., com fulcro na Lei 1060/50, que esta ação sofra os efeitos da justiça gratuita, uma vez que a requerente é pobre na acepção jurídica do termo e não tem condições financeiras de custear a demanda.

DOS FATOS

A requerente, no dia ….., foi internada no Hospital ….., ora requerido, onde sofreu uma intervenção cirúrgica de urgência, por volta das ….., pelo fato de ter uma hérnia encarcerada, que já se encontrava esmagando o intestino, ao qual permaneceu por 2 (dois) dias, no Centro de Recuperação, após o pós operatório, pois não havia quarto disponível para que a mesma se instalasse (nº do cartão de agendamento é …..).

À noite, quando se recuperava da anestesia, já sentia que a perna esquerda estava totalmente sem sensibilidade, exatamente onde localizava a hérnia, da qual se submeteu à cirurgia, para que pudesse retirá-la, comentando o mesmo com as enfermeiras, e estas diziam que era o efeito da anestesia; no 3º (terceiro) dia recebeu alta, e continuava a não sentir a perna, desde o local da intervenção, até a coxa; e ainda a enfermagem insistia em dizer que era o efeito da anestesia, e foi para casa quase conformada do que ouvira o tempo todo.

Quando, da retirada dos pontos, no dia ….., conforme receituário e ficha da evolução do paciente (documento anexo), a requerente insistiu com o médico que a região operada se encontrava toda adormecida, e este afirmou que era normal, pois se tratava de um local cheio de nervos, onde também ficou sabendo que quem a operara, eram médicos residentes; alguns dias após tirar os pontos, começou a sentir dores novamente.

Pensou, a requerente, em voltar ao mesmo hospital onde tivera sido operada, mas ficou com medo, então procurou o Hospital ….., indicada para procurar Dra. ….., CRM nº ….., onde foi bem atendida, e o cartão de identidade hospitalar é nº ….., fazendo tratamento com medicação neurológica, que não teve sucesso, a qual foi submetida a outra intervenção cirúrgica de exploração, no dia ….., conforme pedido de internação (documento anexo) que foi encontrado um amontoado de linhas cirúrgicas, e mesmo com a 2ª (segunda) cirurgia, não obteve melhora, ainda não tendo sensibilidade na região manipulada. Continuava a sentir muitas dores, mal conseguindo trabalhar, sendo que havia separado de seu marido, e não encontrava outro meio de sobrevivência, a não ser trabalhando para sustentar seus 2(dois) filhos.

Em ….., consultou-se com Dra. ….., no mesmo hospital acima descrito, e esta encaminhou a requerente ao Hospital ….., oferecendo um pequeno histórico da paciente, confirmando sua não evolução, sendo que a mesma não procurou o hospital até agora, por medo de ter que enfrentar nova cirurgia, e piorar a situação.

A empresa em que trabalha oferece convênio com ….., na cidade de ….., onde mora seus familiares, e, no dia ….., procurou um clínico geral, Dr……, e este a encaminhou para um neurologista, ….., CRM nº ….., que, antes de qualquer diagnóstico, pediu exame ….., realizado no dia ….., onde constatou-se que o nervo femural foi esmagado, e por isso o motivo da insensibilidade na parte onde sofreu a 1ª (primeira) incisão, e também das dores excessivas. Tentou-se fazer um tratamento com injeções, e no dia ….., o mesmo neurologista, indicou 20(vinte) sessões de fisioterapia, como uma tentativa de recuperação, mas nada adiantou.

Agora, como se não bastasse a insensibilidade da perna, esta incha muito e o joelho endurece, travando os movimentos, fazendo com que a requerente caia no chão, onde esta fica muito nervosa e desolada, ouvindo ainda, que seu caso é irreversível.

No mês de ….., a requerente se dirigiu ao 1º(primeiro) hospital, isto é, Hospital ….., onde sofreu a 1ª cirurgia, pedindo para que este informasse ou apresentasse seu prontuário e relatório médico, como comprova protocolo anexo, e o mesmo se recusou a apresentá-lo; portanto, o hospital se nega a apresentar o histórico da paciente, e principalmente o nome do médico que efetuou a cirurgia da mesma.

DO DIREITO

Reza o art. 186/NCC:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Ourossim, o art. 944/NCC reza que:

“A indenização mede-se pela extensão do dano”.

Face ao exposto, ocorrrendo ato ilícito, nexo de causalidade e imperícia médica, é de direito do autor ser indenizado pelos danos sofridos.

DOS PEDIDOS

Portanto, requer a V.Exa., se digne a determinar a citação do requerido, conforme art. 802 do Código de Processo Civil, para que possa, no prazo determinado, apresentar o prontuário e relatório médico, baseado nos arts. 844 e 845 do mesmo CPC, e também requer a V.Exa., a produção antecipada de provas, com fulcro no art. 846 do CPC, para que fique mais uma vez comprovado, legalmente, um absurdo, um descaso, um desrespeito ao próximo, pondo por terra, o juramento realizado por um profissional, no ato de sua formatura, ao qual deveria servir para sua vida toda, no instituto de seu labor, confiando em si mesmo, e respeitando o ser humano, na hora de prestar um serviço, no mínimo, decente aos padrões morais e éticos de uma profissão com tanta responsabilidade e beleza, servindo ao próximo, como a ele mesmo, com dignidade e sensibilidade, e não se ausentar da possibilidade de um erro médico, e tão pouco ignorar o que foi feito de nocivo às pessoas, que aqui, tratamos da ora requerente; e ainda, querendo o requerido, responder aos termos da presente ação, processando até final decisão que certamente a julgará procedente, em conjunto com o feito principal, e condenando o requerido no pagamento das custas e verbas sucumbenciais, para assim se configurar a mais límpida e cristalina Justiça.

Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direitos admitidos, em especial, pelo depoimento pessoal do representante legal do requerido, que desde já requer sob os efeitos da pena de confesso, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, perícias, arbitramentos, enfim, tudo o que for necessário para a fiel convicção da Justiça.

Requer, ainda, a V.Exa., que esta ação sofra os efeitos da justiça gratuita, uma vez que a requerente é pobre na concepção da palavra, e não tem meios de arcar com as custas processuais.

Dá-se a causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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