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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Indenização – Pedido de Indenização perante o INSS por acidente de trabalho.

Pedido de Indenização perante o INSS por acidente de trabalho.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE…

[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO em face do Instituto Nacional de Seguros Sociais (INSS), com sede nesta Cidade na [endereço completo], pelos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS

1 – O Requerente desenvolvia a sua atividade profissional, como empregado junto na empresa [nome e endereço da empresa], sendo admitido em [dia, mês e ano], com rescisão contratual ocorrida em [dia, mês e ano], conforme cópias da CTPS anexas.

2 – O Requerente desempenhava a função de [especificar a função] de forma adequada e com inteira responsabilidade.

3 – Em [dia, mês e ano], no desenvolvimento de seu trabalho, o Requerente, dentro da sua jornada de normal de trabalho, por volta das …….. horas, acabou se envolvendo em um acidente de trânsito o qual resultou lesões na sua pessoa, culminando em internamento hospitalar e conseqüente afastamento da sua atividade profissional (B.O. e documentos inclusos).

4 – Em decorrência do acidente, o Autor foi assistido, a partir de [dia, mês e ano], pelo Instituto Nacional de Seguros Sociais, permanecendo em tratamento até [dia, mês e ano], quando recebeu alta após exame pericial (docs. acostados).

5 – Por apresentar seqüelas e estar sem condições para o desempenho normal da sua atividade profissional, o Requerente continuou afastado da sua atividade profissional até que fosse realizada a perícia médica, recebendo auxílio doença no período de [dia, mês e ano], conforme documentos anexos.

6 – O Requerente foi submetido à nova perícia médica em [dia, mês e ano], que declarou-o apto para o trabalho, inadequadamente, conforme Comunicação de Resultado de Exame Médico incluso.

7 – Mesmo estando o Requerente legalmente afastado das suas funções em virtude de um acidente ocorrido durante sua jornada de trabalho, a Empregadora rescindiu o contrato de trabalho que mantinha com o Autor (doc. anexo).

8 – As contusão sofridas pelo Requerente são de natureza grave e requerem um mínimo de …… dias para o completo restabelecimento.

9 – O requerente, até a presente data, encontra-se desempregado e incapacitado para o trabalho, face às fortes dores e seqüelas ocasionadas pelo acidente e pela falta de amparo do órgão previdenciário.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência, com fulcro na lei nº 6.367/76; art. 109, inciso I, parte final da Constituição Federal e Súmula 501, do STF:

a) os benefícios da Justiça Gratuita face ao estado de desemprego e miséria iminente do requerente, nos termos da Lei nº 1060/50;

b) a citação do requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, contestar a presente, na conformidade com o disposto no art. 19, inciso II, da Lei 6.367/76;

c) seja a presente ação julgada procedente, condenando-se o requerido a conceder Aposentadoria por Invalidez-Acidentária, desde [dia, mês e ano], ou seja, a partir do 1º dia da ocorrência do acidente;

d) a condenação do requerido ao pagamentos benefícios devidos a título de Aposentadoria por Invalidez-Acidentária, a contar de [dia, mês e ano], pois não se encontram prescritos pelo pagamento do benefício auxílio-suplementar depois do auxílio-acidente e a seguir, aposentadoria por invalidez, mês a mês;

e) a estipulação da aposentadoria por invalidez-acidentária igual ou superior a [x%] do benefício, no pagamento do pecúlio disposto no art. 6º inciso II, da Lei nº 5.316/67, combinado com os arts 81, 82 e 83, da Lei nº 8.213/91;

f) a condenação do requerido no pagamento de abono anual, como disposto no art. 40 e parágrafo único, da Lei, nº 8.213/91 e pagamento de juros e correção monetária incidente sobre benefícios não pagos nos termos da Lei nº 6.899/81;

g) seja o requerido condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente, pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e prova pericial, que desde logo fica requerida.

Dá-se à presente o valor de [valor em reais].

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Rol de Testemunhas:
1) …………………………
2) …………………………
3) …………………………

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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