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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Indenização pelo Rito Sumário – Ação de indenização de danos materiais oriundos de acidente de trânsito.

Ação de indenização de danos materiais oriundos de acidente de trânsito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO SUMÁRIO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No dia …., às …. horas, ocorreu acidente automobilístico na BR …., …. metros do Km …., no trecho …., Município de …., envolvendo os seguintes veículos:

VEÍCULO 01: …., marca …., modelo …., chassi nº …., ano de fabricação …., cor …., placas …., de propriedade de …. (1º Requerido), na ocasião, dirigido por …. (2º Requerido);

VEÍCULO 02: …., marca …., modelo …., chassi nº …., ano de fabricação …., cor …., placas …., de propriedade de ….;

VEÍCULO 03: …., marca …., modelo …., chassi nº …., ano de fabricação …., cor …., placas …., de propriedade de …..

O veículo …. (1º autor) trafegava pela BR …., próximo ao Km …., via preferencial, no sentido …. em velocidade aproximada de  …. km/h, quando defrontou-se com uma carreta que invadiu a pista onde trafegava, vindo o mesmo (réu) a abalroar inicialmente o veículo 02 e 03, e, posteriormente, o veículo do autor, evadindo-se do local após causar o sinistro.

Ora, torna-se explícita a culpa do réu quando fugiu do local, sendo mais tarde capturado pela polícia rodoviária, a qual, em boletim de ocorrência, discorreu sobre o sinistro de forma correta e inquestionável.

Ademais, o próprio boletim de ocorrência aduz o seguinte:

“Após analisar o presente acidente, a Comissão de Análise de Acidentes, fundamentada nos dispositivos do Regulamento do Código Nacional de Trânsito chegou a seguinte conclusão”:

DO DIREITO

Quanto ao acidente, considerar o condutor do veículo nº 01 (V-01), como infrator dos artigos 175, inciso II, e 181, inciso XXX, “l”, e XXXVI, quanto ao R.C.N.T., que dispõem:

“Art. 175: É dever de todo condutor de veículo:
II – Conservar o veículo na mão de direção e na faixa de segurança”.

E2>”Art. 181: É proibido a todo condutor de veículo:
XXX – Transitar com o veículo:
l) sem estar devidamente licenciado.
XXXVI – Retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, o veículo do local do acidente com ele ocorrido e do qual haja resultado vítima, salvo para prestar socorro de que esta necessite. (…) ”

É evidente que o réu agiu com imprudência, invadindo pista contrária a sua, vindo a colidir com …. outros veículos.

Não obstante, o que é mais grave, evadiu-se do local para tentar eximir-se de sua responsabilidade, caracterizando claramente sua culpa.

O réu invadiu a via onde transitava o veículo do autor de maneira abrupta e imprudente, ocasionando o sinistro e atingindo o lado esquerdo do veículo do requerente.

Tal fato causou danos materiais de grande monta, conforme  depreende-se do boletim de ocorrência de acidente de trânsito e aviso de sinistro de automóvel inclusos.

O evento danoso se deu por culpa única e exclusiva do condutor do veículo 01, conforme o contido na inclusa documentação, ao infringir regra básica de trânsito, dirigindo desatenta e imprudentemente, dando azo ao abalroamento.

Assim sendo, vem o Autor socorrer-se do Judiciário para ser reembolsado do “quantum” gasto nos reparos oriundos do sinistro já enunciado.

Com relação ao ato ilícito praticado pelos Requeridos, dispõe o Código Civil brasileiro:

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

E ainda prevê o Código Nacional de Trânsito (Lei nº 9.503/97):

“Art. 28 – O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.”

“Art. 29 – O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

I-  a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;”

Finalmente, com relação ao rito adotado no presente pedido, estabelece o Código de Processo Civil pátrio o que segue:

“Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:
(…)
II – nas causas, qualquer que seja o valor:
(…)
d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre”

DOS PEDIDOS

Diante do exposto e o que mais será certamente suprido pelo notório saber jurídico de Vossa Excelência, requer:

a) seja recebida e processada a presente causa, sob o rito sumário;
b) sejam citados os requeridos, pela via postal, nos endereços já apontados, para comparecerem na audiência a ser designada e nela apresentem a defesa, sob pena de revelia;
c) protesta pela produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente o depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, cujo rol segue adiante, devendo ser intimadas pela via postal,  juntada de novos documentos e, se necessário, perícia.
d) ao final, seja julgado procedente o presente pedido, condenando-se os requeridos ao pagamento do valor principal da dívida, acrescido de juros de mora, correção monetária a contar do efetivo desembolso, custas judiciais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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