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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Indenização por Ato Ilícito – Pedido de ressarcimento de despesas hospitalares e indenização por dano moral, dano estético e lucros cessantes.

Pedido de ressarcimento de despesas hospitalares e indenização por dano moral, dano estético e lucros cessantes.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme se vê na certidão de ocorrência, sob o nº ………/…….., elaborado pelo ….. grupamento de bombeiros, às ……. horas do dia ….. de …………….. de ……, na Av. ………….., tubo de embarque e desembarque entre as ruas ………. e ……….., bairro ……………., o veículo ônibus volvo biarticulado de propriedade da requerida este imprudentemente conduzido pelo empregado e motorista da empresa, que arrancou-se violentamente o veículo, ocasião em que a Autora estava desembarcando pela porta traseira arremessando-a sob o referido tubo.

Do acidente resultam danos pessoais e ferimentos de elevada monta na pessoa da Autora.
DO ACIDENTE:

Segundo mencionado na certidão de ocorrência, o ônibus conduzido na ocasião pelo empregado da Requerida, que trafegava pela Av. …………., Estação tubo ……………………, este imprudentemente e com total desatenção, desrespeitando norma elementar de tráfego, e, ao arrancar o veículo não aguardou completamente o desembarque da Autora, que estava para desembarcar na porta ………, que por sua vez não abriu, tendo a Autora dirigido à porta …….., que ao tentar descer o motorista fechou-a arremessando a requerente para fora do veículo sob o interior do tubo.

Observe, Excelência, que o acidente ocorreu exatamente na ocasião em que a Autora estava desembarcando, já com o pé para fora, ou seja, está provado que o motorista da Requerida, fechou a porta sem observar por completo o desembarque da passageira, comprovando ainda mais a culpabilidade no acidente.

Assim, o acidente de trânsito, acima descrito, ocorreu em razão da dupla imprudência do condutor, que não aguardou o desembarque da Autora, e sequer prestou socorro a vítima, o que substancia a culpa no evento danoso, e gera a obrigação de indenizar os danos.

As circunstâncias do acidente causaram enorme transtornos as pessoas que presenciaram os fatos, inclusive o cobrador Sr. …………., Ficando evidente a culpa do veículo causador do acidente, condenável em todos os aspectos, como dá contra o incluso declaração de Ocorrência.

Em conseqüência do acidente em apreço, a Requerente teve que arcar com todas as despesas hospitalares e outras necessárias, no importe de R$ ….., que deverão ser ressarcidas pela Requerida.

Cujos danos, não foram reparados a Requerente até a presente data.

Do acidente ocorrido resultou para a autora seqüelas físicas e psicológicas irreversíveis, posto que seus braços, pernas, fêmur, ficaram comprometidos, bem como encontra-se afastada de sua atividade profissional, desde a data do ocorrido até o presente momento, sendo que apesar das cirurgias, e demais meses de fisioterapia e tratamento está impossibilitada de andar.

No entanto, em que pesem os danos pessoais suportados pela Autora, o maior prejuízo  sofrido na espécie, tem natureza material, e moral. Compreendem-se por dano moral, em síntese, o sofrimento experimentado por alguém, no corpo ou na alma, ocasionado por outrem, direta ou indiretamente de ato ilícito.

Assim, as lesões causadas pelo empregado da Requerida, decorrente a sua conduta culposa, causaram a Autora dor e sofrimento incomensuráveis, sendo inegável a presença de um prejuízo patrimonial que enseja a indenização.

Em relação a estipulação do período a ser indenizado deve este corresponder ao prazo de vida média da autora. Em virtude disso, requer-se o pagamento da pensão mensal até a data em que a vítima, no caso em tela, a Autora, completaria 75 anos de idade, por ser este o período de expectativa de vida média das brasileiras.

Este tem sido o entendimento dos Tribunais, inclusive da Jurisprudência Paranaense em decisão do Tribunal de Alçada, na Apelação Cível nº 47.946-1, julgada pela 5ª Câmara Cível em 01.12.92.

Na época do ato ilícito praticado pelo empregado da Requerente, a Autora encontrava-se na sua atividade laboral na qualidade de vendedora, percebendo mensalmente a quantia de R$ ……….., razão pela qual, deve este valor servir de parâmetro para o pagamento das verbas devidas à título de danos morais e lucros cessantes, salvo entendimento contrário de Vossa Excelência, no sentido de tal verba ser apurada mediante arbitramento.

De conformidade a Autora ficou com dificuldades na movimentação das pernas, braços, etc. Devido ao acidente.

No entanto, considerando-se o dano estético que terá a Autora que suportar por toda vida, indubitavelmente tal dano, resulta a Requerente dano psicológico, vez que além de todo o trauma psíquico em saber da deformidade permanente, terá a Autora doravante todo tipo de restrição em atividades profissionais, de lazer, esportes, caminhadas e até mesmos sociais.

Tanto é o dano estético e dele decorrente o psicológico, que a Autora até hoje suporta dificuldades nas movimentações das pernas, daí resta incontroverso o dever da ré de reparar os danos estéticos e psíquicos causados a requerente.

Embora a autora esteja em tratamento, mas mantém afastado de suas atividades laborativas até a presente data, ou seja, não pode mais trabalhar, deixando de auferir mensalmente a quantia de R$ ……, devendo, portanto, o réu proceder o ressarcimento de todos os meses que a autora permanecer afastada de suas atividades laborativas no “quantum” de R$ ………… por mês corrigidos monetariamente.

DO DIREITO

Da obrigação de indenizar decorre de lei. Segundo a letra do art. 927, do Código Civil Pátrio;

“Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

No mesmo sentido, o art. 949, do Código Civil diz:

“No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido”.

DOS PEDIDOS

Nesta condições, é a presente para requerer digne-se Vossa Excelência:

Seja deferida JUSTIÇA GRATUITA, eis que a autora está atualmente desempregada, e não dispõe de condições econômica para custear as despesas decorrentes deste processo, eis que as custas poderão ser pagas no final do presente feito;

A designação de data e hora para audiência de conciliação, determinando a citaçào da Requerida via CORREIO, para querendo contestar a presente pena de confesso ou revelia;

Ao final julgar procedente a ação, para efeito de condenar a Ré ao pagamento  das despesas suportadas pela Autora, na quantia de R$ ……………., ou no valor que resultar apurado no curso do presente feito, acrescidos de juros, correção monetária, calculados a partir da data dos fatos;

A título de indenização por dano moral, no importe de …….. vezes o salário mensal da Autora, e ainda indenização até que a mesma completasse 75 anos, ou alternativamente em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência;

A título de indenização por dano estético e psicológico (incapacidade parcial e permanente) ao pagamento de valor a ser apurado;

A título de lucros cessantes (incapacidade temporária) ao pagamento dos rendimentos da Autora, que deixou de auferir durante todo esse período, em que permanece afastada de suas atividades laborativas, sem os descontos da Previdência Social, eis que era autônoma e percebia por mês a quantia de R$ ……;

Requer-se a condenação dos réus nas custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20%  sobre o total da condenação;

A incidência de correção monetária e juros legais sobre os valores da condenação, a partir do evento, ou seja, …. de ……….. de ……..;

E por final a produção de todos os meios de provas em direito admitidas, em especial, depoimento pessoal dos réus, oitiva de testemunhas, perícias, juntadas de novos documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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