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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação De Indenização por Dano Moral e Material – Pedido de indenização em decorrência de acidente de trânsito.

Pedido de indenização em decorrência de acidente de trânsito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito as eguir aduzidos.

DOS FATOS:

No dia ….. de …… de …….., por volta das ……. horas, o veículo do Requerido (marca ………, modelo …….., placa ……, ….. transitava pela Avenida …….. em sentido a BR – ………, na confluência com a Estrada ……, quando atropelou o Requerente que tentava atravessar a ….ª via citada em sentido ao Município de …….., (conforme croqui  em anexo);

O Requerente, que ao atravessar a rua tomava todos os cuidados necessários e com total prudência, em local apropriado, conforme indicação das placas de sinalização de trânsito existentes no local, foi surpreendido pelo automóvel que veio em sua direção, ocasionando desta forma o atropelamento;

O acidente ocorreu porque o automóvel do Requerido era conduzido de forma imprudente e negligente, em velocidade excessiva para o local e ocasião, uma vez que o clima era de garoa e ao anoitecer, não tomando as cautelas necessárias, com o que não obteve êxito quando tentou frear seu veículo de forma a evitar o atropelamento do pedestre, principalmente porque a pista estava molhada;

Há que se ressaltar que no local do acidente, existem dois pontos de ônibus, conforme demonstrado no croqui em anexo, onde o fluxo de pedestres é muito grande, devendo desta forma ser redobrada a atenção de qualquer motorista que trafegue em tal local;

Perceba-se, já de antemão, que o Requerido ou o seu preposto avistou o pedestre em tempo hábil para desviar do mesmo, ou até mesmo para frear totalmente o seu automóvel. Isto, no entanto, não foi possível porque, como antes informado, estava em alta velocidade, acima do permitido para aquele local, e em desrespeito à sinalização de trânsito, que, naquele local, adverte para a travessia de pedestres;

A gravidade do acidente pode ser demonstrada pelo quadro da Evolução de Enfermagem da vítima (cópia em anexo), que mostra toda a evolução do paciente em sua tentativa de recuperação, demonstrando todo o sofrimento da vítima no tempo que ficou internada;

A conduta do Requerido acarretou lesões gravíssimas à vítima, que sofreu politraumatismo com Trauma crânio encefálico grave, com déficit cognitivo e seqüela neurológica, resultando em debilidade do seu membro superior direito e membro inferior esquerdo das funções cognitivas, ocasionando incapacidade permanente para o trabalho, conforme faz prova o Laudo de Lesões Corporais em anexo, que aponta para a existência de sequelas irreversíveis;

Assim, diante dos fatos narrados e provas acostadas, não restam dúvidas quanto à culpa exclusiva do Requerido, que agindo sem cautela, ocasionou o atropelamento da vítima;

O Boletim de Ocorrência foi expedido pela autoridade competente, com base nas informações prestadas pelo Requerido, tendo em vista que a vítima foi imediatamente hospitalizada, pois seu estado era grave, tendo perdido a consciência e permanecido em estado de coma por vários dias;

Em razão da conduta reprovável do Requerido, a vítima ficou impossibilitada de trabalhar, ficou desamparada fisicamente e financeiramente, resultando em total impossibilidade de prover a subsistência de sua família, composta por sua esposa e dois filhos, nos termos da Certidão de Casamento e Certidões de Nascimento em anexo;

A vítima sempre trabalhou. Com o salário que percebia custeava as despesas de sua família com relação à saúde, alimentação, vestuário, transporte, escola, etc. Na época do acidente, inclusive, o Autor estava recebendo seguro-desemprego, cuja parcela no mês de ….., alcançou o valor de R$ …….., conforme faz prova o comprovante em anexo. Ainda, após o acidente, tendo sido acometido por invalidez definitiva e permanente, obteve sua aposentadoria por invalidez, estando recebendo atualmente o valor de R$ ……., conforme comprovante em anexo;

Estima-se que o Requerente possui uma expectativa de vida de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, onde se dedicaria na subsistência de sua família, ocasião não mais possível, pois o mesmo encontra-se impossibilitado de qualquer ocupação profissional, conforme quadro clínico acima relatado;

Tal situação ocasionou à vítima um abalo de dor e emocional  muito grande, buscando desta forma o amparo do Poder Judiciário, para que possa ao menos ser compensado, o que notoriamente não ira sanar totalmente o mal ao qual foi injustamente submetido, mas ao menos atenua-lo;

DO DIREITO

1.  Da culpa exclusiva do Requerido:

Do acima exposto conclui-se facilmente que a conduta do Requerido se enquadra perfeitamente no disposto no Artigo 186 do Novo Código Civil, conforme abaixo transcrito:

Artigo 186 – “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar dano a outrem,  ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.’

Afinal, no momento do acidente o Requerido conduzia seu automóvel de forma negligente e imprudente, em total ofensa às leis de trânsito, especialmente naquele local, onde há inúmeras placas de sinalização advertindo aos motoristas sobre o alto fluxo de pedestres no local, posto que é local de parada de vários ônibus, às vezes simultaneamente;

A sua culpa exclusiva pode ser extraída da sua própria declaração prestada à autoridade policial que atendeu a ocorrência. Senão vejamos:

“Vinha eu trafegando no sentido ……, quando deparei com um pedestre atravessando a avenida lentamente, tentei desviar do pedestre, mas não deu tempo, tentei freiar (SIC), mas como o asfalto estava molhado não foi possível e com isso vim a colidir frontalmente com o pedestre …”;

Ora, com essa declaração, confirma o Requerido que estava conduzindo seu automóvel em velocidade excessiva, pois avistou o pedestre em tempo hábil para frear ou mesmo desviar a sua rota de direção. Isso, no entanto, só não foi possível porque a velocidade imprimida ao veículo não permitiu qualquer manobra nesse sentido;

Afinal, caso estivesse o Réu dirigindo em velocidade moderada, certamente, após avistar o pedestre, que, segundo ele, atravessava a pista lentamente, teria condições de concluir uma das manobras que tentou: “tentei desviar do pedestre, mas não deu tempo, tentei freiar (SIC), mas como o asfalto estava molhado não foi possível”. O total insucesso destas manobras verifica-se ainda pelo fato de que acabou colidindo frontalmente com o pedestre, conforme afirmado pelo próprio motorista;

Ainda, consciente o Requerido de que deu causa ao indesejado acidente, providenciou a remoção do automóvel do local, de forma a impedir que as autoridades de trânsito auferissem a distância de frenagem do veículo, e bem assim a distância que o automóvel percorreu após o atropelamento. Essa conduta ainda impossibilitou que se apurasse a distância em que o corpo foi arremessado do local exato do atropelamento;

Outro fato que demonstra a velocidade do automóvel conduzido pelo Requerido são as conseqüências do impacto, quais sejam, danos de regular monta no automóvel (fls. 03 do Boletim de Ocorrência), e os ferimentos ocasionados à vítima (trauma crânio encefálico e politrauma fratura de baço esquerdo, sendo submetido à cirurgia ortopédica e drenagem torácica à esquerda – Laudo de Lesões Corporais nº …, cuja cópia segue em anexo);

2. Da indenização moral:

Assim, sob esse primeiro enfoque, direcionado para se apurar a culpa pelo atropelamento, demonstra-se ser exclusiva do Requerido, cabendo, por outro lado, a definição do mal causado à vítima, para fins de se apurar o sofrimento a ele acometido, excluindo-o da sua rotina normal, causando-lhe um abalo psicológico intenso, além de estar condenado a nunca mais ter uma vida normal, posto que o atropelamento lhe causou até mesmo um déficit neurológico moderado, além de déficit cognitivo, estando ainda nos dias atuais sujeito a incessantes cirurgias, fadado, no entanto, a jamais se recuperar;

Com efeito, as anotações em sua Evolução de Enfermagem indicam que o paciente foi entubado e sondado, ocasião em que se encontrava bastante agitado, respirando por aparelhos mecânicos, permanecendo sedado por vários dias. Vale frisar que permaneceu entubado até dia ………., e respirando com ajuda de aparelho mecânico até ……….;

Veja-se, por outro lado, as cicatrizes deixadas no Autor, conforme relatado no incluso Laudo de Lesões Corporais:

“l) Cicatriz cirúrgica medindo vinte e quatro centímetros de extensão, situada na região abdominal; 2) Cicatriz cirúrgica medindo cinco centímetros de extensão, situada na altura da 5a costela linha área hemi axilar anterior esquerda; 3) Claudicação ao de ambular; 4) Déficit cognitivo moderado; 5) Diminuição da força muscular em membro superior direito e membro inferior esquerdo; 6) humor depressivo.”;

Ora, apenas com base nesse diagnóstico se comprova o seu direito de ser indenizado moralmente pelo sofrimento que lhe foi imposto por ato ilícito do Requerido. Aliando a isso, e como forma de confirmar definitivamente as lesões que sofreu, tem-se o Laudo expedido pelo Instituto Medido Legal do ……, nº ………, que traz a informação, nas respostas aos quesitos, que as lesões sofridas pelo Requerido lhe causaram período de vida e incapacidade para as atividades habituais por trinta dias, resultando também em debilidade de membro superior direito e membro inferior esquerdo e debilidade das funções cognitivas. Há ainda a informação de que essas lesões resultaram em incapacidade permanente para o trabalho;

Da indenização por perdas e danos. Pensão pela incapacidade permanente do Autor para o trabalho:

Além da indenização moral a que faz jus o Autor, tem direito ainda a uma indenização por perdas e danos ou lucros cessantes, a ser calculado com base na sua expectativa de vida, fixada em 65 (sessenta e cinco) anos, e em sua remuneração mensal. Sob esse último enfoque, deve-se destacar que o Autor sempre laborou, embora em serviços variáveis, cujo resultado financeiro, em torno de R$ ………., conforme se presume da parcela de seguro-desemprego recebida por ele em ……….., sempre foi destinado à manutenção da sua família, cujos membros, com a incapacidade do Autor, ficaram desamparados, estando passando por dificuldades;

Deve-se informar ainda que na data do atropelamento a vítima tinha 37 (trinta e sete) anos de idade. Portanto, iria produzir ainda por mais 28 (vinte e oito) anos, cujo período lhe deve ser recompensado através de pensão mensal em valor equivalente à remuneração mensal que auferia antes de ser violentamente atropelado pelo Réu, o que desde já se requer;

4. Da previsão legal e jurisprudencial:

Quanto a previsão legal dos pedidos ao final discriminados, é encontrada no Artigo 5o, V e X da Constituição Federal e 186 do Código Civil. Com efeito, evoluiu a jurisprudência quanto ao reconhecimento do direito à reparação do dano exclusivamente moral, à absoluta incontroversa (conforme Súmula nº 37, do STJ), sendo ultrapassada tese em contrário, sob qualquer fundamento;

Veja-se nesse sentido o seguinte julgado:

“… Não há que se falar, apenas, em dano material, vez que presente está também o dano moral caracterizado pela dor da tristeza infinita ocasionada a outrem. A dificuldade em quantificar o valor do dano moral, não deve afastar o dever de fixar tal indenização, cujo cabimento hoje, não se discute mais. O Direito Civil Brasileiro já ingressou em outra era, com respeito a esta matéria, integrando-se à doutrina e jurisprudência dos paises do Primeiro Mundo, dos quais destoava, resistindo à aceitação de sua reparação. Assim, correta é a fixação pelo juiz da indenização por dano moral, admitindo sua cumulação com o dano material e demais itens da condenação” (TRF, 1a R., Ap. 94.02.09207-2, RJ, 1a T., Rel. Dês. Fed. Chalu Barbosa, DJU de 17.10.95 e “Reparação do Dano Moral”, Glaci de Oliveira P. Vargas, E. Síntese, RS, 1a ed., 1996, pág. 71);

5. Da legitimidade passiva do Requerido:

Conforme consta no Boletim de Ocorrência em anexo, no momento do acidente não era o próprio Requerido quem conduzia o automóvel de sua propriedade, mas sim o seu irmão, o Sr. ………….., o que no entanto não lhe retira a responsabilidade;

Enfim, de qualquer sorte, a responsabilidade deve ser atribuída ao proprietário do veículo causador do acidente, pois a ele se atribui a culpa in eligendo, restando comprovada a sua legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda;

DOS PEDIDOS FINAIS:

Face o exposto, acompanhado da robusta documentação, requer o Autor a Vossa Excelência:

a) sejam concedidos os Benefícios da Justiça Gratuita, por se tratar de pessoa pobre, que não tem condições de arcar com o ônus processual sem prejuízo seu ou de sua família, conforme Lei 1.060/50;

b) seja determinada a citação do Requerido, para que, querendo, no prazo legal, conteste a presente ação, sob as penas da revelia e confissão;

c) ao final, seja a presente julgada totalmente procedente, condenando o Requerido ao pagamento em favor do Requerente das seguintes verbas:

– R$ …………, a título de perdas e danos, tendo em vista o resultado da incapacidade absoluta e definitiva para qualquer tipo de trabalho, e levando-se em consideração a remuneração mensal auferida pela vítima, até atingir os 65 (sessenta e cinco) anos de idade;

– por motivo de cautela, caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, requer, com fulcro no Artigo 946 e seguintes do Código Civil, a condenação ao Réu ao pagamento de pensão mensal, até que o Autor complete a idade de 65 (sessenta e cinco) anos;

– a condenação do Requerido consistente na indenização do Autor como forma de reparação pelos danos morais por ele experimentados, em valor a ser arbitrado por esse MM. Juízo;

d) seja condenado o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes com base usual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa;

e) finalmente, seja deferida a produção de todas as provas em direito admitidas: depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, testemunhal, documental complementar, pericial e de todas as demais que se fizerem necessárias;

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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