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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Indenização por Dano Moral e Material – Pedido de indenização por danos morais e materiais, sob alegação de perturbação de vizinho.

Pedido de indenização por danos morais e materiais, sob alegação de perturbação de vizinho.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Reclamante mudou-se há pouco para o seu novo domicílio, no seu endereço supracitado, movido pelo afã e pela expectativa de uma vida nova, que começaria com “o pé direito”, e nada melhor para fazê-lo, do que um novo local de moradia.

Ocorre, que para a sua surpresa e infelicidade, constatou que possui uma vizinha, uma senhora de meia idade, que acha por bem quebrar todos os vidros do basculante do seu banheiro, ato este, acompanhado por xingamentos e agressões verbais profundamente vexatórias e sem cabimento, exatamente na hora em que está tomando banho! Por várias vezes o Reclamante fazia a sua profilaxia corporal diária, aliás, às vezes, duas ou três vezes ao dia, quando então era covardemente surpreendido com vassouradas e pedradas na janela do seu banheiro. Às vezes, a Reclamada também usa uma haste de prender cortina na parede, para alcançar a sua janela, haja vista serem extremamente próximos um apartamento do outro, pois se trata de um conglomerado de quitinete, de modo que a janela de um apartamento fica ao lado da do seu vizinho próximo.

Não satisfeita em perturbar o sossego e o silêncio do Reclamante, já que também tem o péssimo hábito de bater com violência na parede comum ao seu apartamento ao do quarto do mesmo, a qualquer hora do dia ou da noite, a Reclamada está minando e deteriorando a parca saúde mental e psicológica do Reclamante, que possui a síndrome do pânico e sociofobia, restando o seu lar, como um refúgio seu para se ver livre do incômodo das outras pessoas. O Reclamante possui graves traumas da época da ditadura militar, nos anos 60, de onde guarda resquícios da violência social e política, vivida “na pele”, haja vista, ter sido a sua irmã brutalmente seqüestrada pelos militares, quando foi arrastada da sua casa na sua frente e dos seus familiares, sem ser sabido o local para onde ela foi levada, causando um trauma psicológico, causador de anos de terapia com um profissional especializado, restando até hoje resquícios da patologia.

Urge ressaltar, que o Reclamante por várias vezes tentou dirimir o conflito de forma amigável, sem precisar recorrer a já tão assoberbada máquina do Poder Judiciário.

DO DIREITO

De acordo com o art. 186 do novo Código Civil, a Reclamada está sujeita a reparar os danos a que deu efeito, por sua livre e espontânea vontade, já que violou vários direitos do Reclamante.

O art. 5º, inciso X, da nossa Constituição Federal é claro: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

É imprescindível a constatação do dolo da Reclamada em causar DANOS DE CUNHO MATERIAL, quando quebra a vidraça do seu apartamento, por várias e contínuas vezes, não adiantando o Reclamante repor os vidros quebrados pois logo em seguida, são novamente destruídos, assim como, DANOS DE CUNHO MORAL, uma vez que os seus atos de violência física contra o seu imóvel, são diretamente absorvidos pelo Reclamante porque tal ato vil é realizado SEMPRE no momento sagrado e de relaxamento do seu banho corporal, caindo, inclusive, os vidros quebrados pela Reclamada, em cima da pessoa do Reclamante, por vezes, ferindo-o. Outro incômodo intrínseco ao caso em tela é o fato de o Reclamante estar sendo obrigado a tomar o seu banho quente, em pleno inverno, sujeito ao vento frio e aos olhares dos seus vizinhos, até a data atual, pois como fora exposto anteriormente, a Reclamada quebra a vidraça do banheiro do Reclamante, com assiduidade. Isto se dará até que haja uma solução jurídica para o caso.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer a Vossa Excelência, seja citada a Reclamada, para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento na data marcada, e, para no prazo legal, apresentar contestação dos fatos que ora são alegados, sob pena de revelia. Requer ainda, seja julgado procedente o pedido da exordial para que seja condenada a Reclamada a indenizar o Reclamante em R$ ………. a título de danos materiais, assim como no valor de R$ ………, a título de danos morais, uma vez que sofridas as agruras do sentimento íntimo do Reclamante, prejudicando o seu quadro psicopatológico, atingindo a sua intimidade, a sua dignidade humana, assim como a sua honra.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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