Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Indenização por Dano Moral – Trata-se de pedido de indenização por danos materiais decorrentes de black-out na energia elétrica.

Trata-se de pedido de indenização por danos materiais decorrentes de black-out na energia elétrica.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE …..

……, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob o n. ….., com endereço na Rua ….., representada por ……., brasileiro, casado, empresário, portador do CIRG n. ….. e do CPF/MF n …., residente e domiciliado em …., vem, mui respeitosamente, através de seu advogado e bastante procurador, Dr …., com escritório profissional na Rua …,  onde recebe notificações e  intimações, ante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

Em face de

……, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob o n. ….., com endereço na Rua ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Ocorre que, em data de …., houve um blackout da energia elétrica na região de …., Bairro do …, na cidade de …., o que ocasionou diversos prejuízos materiais na empresa do autor, uma vez que veio a queimar 03 computadores, além de ocasionar a perda de vários arquivos de nomes de clientes.

Além dos danos emergentes, a empresa ficou o resto do dia sem trabalhar, devido ao apagão, o que gera lucros cessantes. Ora, Excelência, a empresa fatura cerca de R$ …./dia, e sem computadores e sem iluminação não pode haver trabalho naquele dia. Ademais, neste mesmo dia, o diretor da empresa …. chegou para firmar contrato de parceria com a empresa do autor, não podendo visitar a empresa por falta de energia elétrica, causando prejuízos nesta parceria.

DO DIREITO

O art. 186 do Código Civil aduz que:

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

E o art. 927 do Código Civil dispõe que:

“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Ademais, Excelência a prestação de serviços de energia elétrica deveria ser ininterrupta, uma vez que o serviço é essencial.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos fornecedores de serviços é objetiva, mas se Vossa Excelência entender que tal diploma é inaplicável porque a autora é empresa, aduz que a culpabilidade da ré ocorre em face de falhas em seu sistema.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se:

1. A CITAÇÃO da ré para, querendo, oferecer defesa na forma e no prazo legal;
2. A CONDENAÇÃO da ré ao pagamento do valor de R$ ….. referente ao conserto dos computadores (danos emergentes) e aos lucros cessantes (lucros que a empresa poderia ter obtido);
3. A PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS, em especial a testemunhal e a documental;
4. A CONDENAÇÃO da ré ao pagamento de CUSTAS e de HONORÁRIOS DE ADVOGADO no importe de 20%;
5. A TOTAL PROCEDÊNCIA da AÇÃO.

Dá-se a causa o valor de R$ ….

TERMOS EM QUE
PEDE DEFERIMENTO

LOCAL E DATA

ADVOGADA
OAB

__


________

________

Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar