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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Interdição – Cônjuge virago requer a interdição do cônjuge varão, em função de alienação mental causada por embriguez.

Cônjuge virago requer a interdição do cônjuge varão, em função de alienação mental causada por embriguez.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

INTERDIÇÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente, conforme faz provar mediante certidão anexa, é casada com o requerido desde a data de …., sob o regime de …., sendo que da união advieram …. filhos (docs. em anexo).

O requerido, desde muito tempo atrás, entregou-se ao vício da embriaguez contumaz, o que lhe valeu uma série de internações em nosocômios especializados, nos anos de …. e …. (docs. em anexo).

Inobstante todos os esforços dispendidos pela requerente no sentido de recuperar a saúde de seu cônjuge, sobreveio a invalidez permanente do mesmo, pois  o álcool causou-lhe lesões neurológicas de caráter irreversível e, com isto, intensa instabilidade emocional e mental, o que, como conseqüência, fez com que o ora requerido fosse APOSENTADO, conforme se faz prova pelos documentos em anexo.

Imperativa se faz a interdição imediata do Sr. …., não apenas por ser notória a alienação mental em que se encontra, como notória também é a incapacidade do mesmo em auto reger-se, por completa falta de discernimento para tal, mas principalmente pela total falta de recursos financeiros a que se projetou a requerente, posto que a doença de seu cônjuge diminuiu consideravelmente as finanças da família.

O interditando é beneficiário de uma apólice de seguros da Seguradora …., que cobre casos de invalidez permanente, como a ocorrida com o requerido, todavia, para pagar o prêmio, exige-se Termo de Curatela do segurado, muito embora a doença que o acometeu já tenha sido exaustivamente comprovada através de atestados e perícia médica.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro no art. 1767, I e III, do Novo Código Civil que reza que os enfermos mentais, deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos estão sujeitos à interdição, sendo necessária a nomeação de um curador.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer se  digne Vossa Excelência em receber o presente pedido na forma da lei, bem como os documentos que o acompanham, julgando-o, após cumpridas as cautelas de estilo e a oitiva do representante do Ministério Público, PROCEDENTE, conferindo à requerente o encargo de CURADORA do requerido, expedindo-se, para tal, o competente Termo de Curatela.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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