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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Interdito Proibitório – Ação de interdito proibitório com pedido de tutela antecipada, em face de ameaça de esbulho em propriedade.

Ação de interdito proibitório com pedido de tutela antecipada, em face de ameaça de esbulho em propriedade.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos d efato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Autora, e o “de cujus” ……………, através de Compromisso de Compra e Venda , datado de …./…../….. (Contrato nº ….. – Certidão em anexo) e reconhecido pelo …… Tabelião em …./…../….. ( doc., nº    ), adquiriram o Lote de terreno nº ……, da quadra nº ….., da Planta …… da …………., medindo em seu todo ……. metros de frente para a rua ……………………………, tendo em ambos os lados, ……. metros de extensão confrontando do lado direito com o lote nº …. e do lado esquerdo com o lote nº …… e aos fundos com a largura  de ……. metros, divide com o ltem nº …… , todos da mesma quadra e planta, com a área total de …….. m2. Transcrição nº ………….. – Livro ….. da …… Circ. Imobiliária da capital do Estado do ……………, Indicação Fiscal ……………….. (doc. nº ……….);

Em …….., a Autora e seu marido, ………………., transferiam a metade do imóvel ao seu genro ………………….., que por sua vez vendeu referida parte ao seu irmão Sr. …………………………. Compareceram ao cartório para assinar referida transferência, cuja escritura foi assinada a rogo, posto que tanto a
Autora é analfabeta como seu marido também o era.

Feita a divisão, foi transferida amigavelmente a pedido do então comprador e aqui Réu, ……………………………… a parte do imóvel vendido, onde passou a residir desde então o Sr. ………………………….. e sua família.

Em data de …../…../…….., faleceu o Sr. …………………………… marido da aqui Autora.

O Réu, que sempre teve livre acesso ao imóvel objeto da presente ação, posto que era casado com a filha da Autora, a qual faleceu há ….. (……) meses aproximadamente, assenhorou-se dos documentos pertinentes ao imóvel e pagos pelo marido da Autora.

Desde então e, principalmente, após o falecimento da filha da Autora (casado com o Réu), vem a mesma sofrendo ameaças veladas e agora concreta (vide Notificação Extrajudicial em anexo) por parte do Réu, que alega ser proprietário da outra metade do imóvel, área essa ocupada mansa e pacificamente pela Autora desde o ano de …….

De tudo quanto foi exposto, a AUTORA está temerosa que o RÉU, que é useiro e vezeiro em fazer ameaças, venha daqui para frente, a turbar a posse ou até mesmo tentar um esbulho.

DO DIREITO

A AUTORA exerce esta faculdade como senhora de direito real e escudada no que lhe confere a lei adjetiva e diploma processual civil.

DOS PEDIDOS

Por conseqüência requer mande este Juízo expedir mandado proibitório ao Réu, a fim de que este se abstenha de qualquer ato que implique em turbação ou esbulho da posse da AUTORA, sob pena de pagar a multa diária de ….. (……) salário mínimo em que o preceito seja transgredido, independente a eventual indenização por perdas e danos.

Ainda, pelo princípio da sucumbéncia, a condenação acessória do Réu nas despesas judiciais, ou seja, custa, despesas processuais e honorários advocatícios.

Para demonstrar a verdade dos fatos alegados a AUTORA valer-se-á da prova documental, prova testemunhal, reservando-se, ainda, o direito de usar os demais recursos probatórios admitidos pela Lei.

Requer a citação do RÉU, no endereço indicado na preambular desta, para que, nos termos do que lhe autoriza o diploma processual civil, querendo, conteste o presente pedido, sob pena de revelia e confissão ficta.

Pelo exposto, sobejamente demonstradas as razões da AUTORA, e uma vez corrobadoradas na fase instrutória, espera seja julgado procedente o pedido, condenando-se o Réu, aos ônus da sucumbência e honorários advocatícios, na base usual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa e demais cominações que vieram a lhe ser atribuídas.

Decidindo pelo acolhimento, V. Excia pode sentir-se convicto de estar cumprindo o honroso mister de tribuendi cuique juius suun

A AUTORA, requer,  sejam-lhe concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, por não dispor de meios de cumprir com o pagamento das taxas judiciais e extrajudiciais, pelos seus parcos vencimentos.

Requer, ainda, seja-lhe concedido a Tutela Antecipada do Interdito, mantendo-a na Posse mansa e pacificamente, até a decisão final do presente feito.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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