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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Interdito Proibitório – Interdito proibitório a fim de cessar ameaça de invasão em propriedade da qual detém posse.

Interdito proibitório a fim de cessar ameaça de invasão em propriedade da qual detém posse.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

INTERDITO PROIBITÓRIO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O autor é proprietário e, ademais, legítimo possuidor do imóvel matriculado na …ª Circunscrição de ….. sob o n.º ……, com a seguinte descrição: (doc. …)

“Área de terreno, extra faixa de linha, denominada …., sito no bairro ….. nesta Capital, com …..m com as seguintes medidas e confrontações: frente com …m por linha pouco curva, confronta com a área remanescente de propriedade da ……, lateral esquerda de quem da linha olhas aos fundos com …..m por linha reta, confronta com a propriedade de …, m lateral direita com …….m por linha reta, confronta com propriedade de ….., e fundos com ….m por linha reta, confronta com a propriedade de ……….

A área do imóvel é toda demarcada e cercada com palanques e cercas de arame farpado, com divisas certas e definidas (docs. … a … ).
O autor, atualmente, está terraplenando o lote, com intuito de aliená-lo para a instalação de um parque industrial como se verifica das fotos em anexo (docs.  … a …), o que criará diversos empregos na Região, o que por si só exterioriza a posse do requerente.

Vem também o autor recolhendo os tributos incidentes sobre o imóvel, não existindo qualquer pendência que recaia sobre o imóvel, exceção feita em relação a hipoteca em favor do Banco …….

Pois bem. Embora o exercício pleno da posse e a disponibilidade  que tem o autor sobre a coisa, está o imóvel em vias de ser invadido por integrantes da invasão localizada no Bairro ………….., próximo ao ………….., ………….., mais precisamente na Rua ………….., s/n (docs. … a …).

Ocorre em que dias da semana finda, o autor recebeu um “bilhete ” alertando-o das ameaças de invasão, nos seguintes termos: (doc. …)

“DOUTOR ….

sou moradora aqui de perto da sua propriedade, estou escrevendo para  pedir que o senhor fique sabendo que andam falando porai que querem de novo invadir seu terreno estes dia.
Doutor …. eu fui lá no mercado do Góis e escutei uns cara falando que desta veis vai da certo o prazo deles e invadi as terra nus feriado de setembro ou na eleição. Eu moro perto da sua propriedade e estou com muito medo se tiver invasão tenho filho pequeno e meu marido trabaia de noite e dispois que essa gente invade vira um bando de maloquero e de ladrão aquela outra veis que quiseram invadi nóis ficamo tudo com medo ainda bem que a policia veio ligeiro e tocou tudo eles. Purisso Doutor … pedimos que o senhor  tome providencia pra que eles não invadam. Nos tamo com muito medo. Ajude obrigado”.

Diligenciou então o autor em verificar as informações e constatou o seguinte:

a) quanto às ameaças de invasão: Percorrendo as proximidades do local, constatou-se que já houve tentativa de invasão anterior, que foi frustada pela exemplar atuação da polícia militar do ……., conforme se infere da análise da certidão em anexo (doc. …).

b) Quanto à imobilização e localização dos integrantes do grupo: Constatou-se a existência, numa distancia de aproximadamente 10 (dez) metros do imóvel, de duzentas casas de madeira (típicas das invasões e das favelas brasileiras), com um grande número de pessoas que se estima hoje, em duzentas e poucas famílias, sabendo-se que mais outras virão integrar o grupo (docs. … a …)

O local e a identificação do grupo que se separa para a invasão é desde logo constatável pelas inúmeras casas à beira da estrada de ferro que separa a invasão dos lotes pretendidos pelo movimento invasor.

Tudo isto está demonstrado nas fotografias anexas (docs. … a …).

As fotografias sob n.ºs … a … indicam o local da estrada onde se encontra a invasão e demonstra a distancia que o movimento se encontra do imóvel.

A ameaça se faz presente por atos concretos, mobilização de grande grupo de conhecidos invasores que não escondem o seu propósito de adentrar no imóvel (tanto que já houve uma tentativa frustada de invasão por parte do mesmo grupo).
Reata dizer que alguns vizinhos e um empregado do requerente, que mora próximo ao lote e cuida da conservação do mesmo, encontra-se amedrontado, temeroso por sua vida e integridade física, haja vista a prática recente de homicídios e lesões corporais.

Mais por parte de integrantes do movimento, que chegaram a disparar arma de fogo quando da primeira tentativa de invasão (doc. …).
A situação é de extrema gravidade e insegurança.

DO DIREITO

A lei processual, corroborando a lei civil, assegura ao “possuidor que tenha justo receio de ser molestado em sua posse, o direito de requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório”.
O interdito proibitório tem por fito afastar, com a proibição, a ameaça de turbação ou de esbulho.

Os pressupostos para a concessão do mandado proibitivo estão presentes e concorrem, isto é;

Demonstrada está a posse plena, produtiva e atual;

A ameaça à ofensa é iminente e concreta, como se comprovou;

O receio é justo, baseados em fatos concretos e não representa simples termos subjetivos. Está o autor amparado pela proteção possessória, assegurada no ordenado jurídico.

Dispõe o art. 928, do Cód. de Proc. Civil que:

“Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz definirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada”.

O dispositivo se aplica também à ação de interdito, uma vez que o art. 933, manda aplicar no interdito proibitório estas disposições.

Estão provados, documentalmente, a posse, a ameaça, justo receio, sendo iminente o esbulho, como demonstrado.

Isto autoriza a que Vossa Excelência conceda a medida liminarmente “inaudita altera parte” expedindo o mandado proibitório.

DOS PEDIDOS

Posto isto, o autor formula a Vossa excelência o seguinte pedido:

a) Seja concedida a medida,  de proibição liminarmente, inaudita altera parte, diante da gravidade dos fatos e da urgência necessária;

b) Se assim não entender Vossa Excelência, seja designada audiência de justificação de posse;

c) Sejam os líderes da invasão, citados por mandado e os demais por edital, para que. Querendo, contestem a ação, sob pena de revelia;

d) Comine Vossa Excelência a pena de R$(…….)diário, para o caso de transgressão do preceito;

e) Seja, ao final, julgada procedente à ação, tomada definitiva a liminar.

O alegado será provado pelo depoimento pessoal dos líderes do grupo apontado, ouvida de testemunhas, juntada de novos documentos e perícia, se necessário.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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