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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Interdito Proibitório – Interdito proibitório, em face de ameaça possessória.

Interdito proibitório, em face de ameaça possessória.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Imóvel de Propriedade do requerente trata-se de:

Terreno situado no lugar denominado ……….., no município e Comarca de ………., deste Estado, cujo todo possui a área de  568.839,63m2, consoante consta na ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO COMISSÓRIO, lavrada no Tabelionato de Notas da Comarca de ……., Livro …, folhas …… ( Doc. Em anexo).

Que sob alegação de interesse em adquirir parte do imóvel (percentual ou área), para ampliação de sua Indústria que é vizinha da propriedade do Requerente o Requerido, iniciou uma relação comercial amistosa com o requerente.

Que nunca fora efetivada nenhum tipo de VENDA DO REFERIDO IMÓVEL ou PROMESSA EFETIVA DE VENDA DO IMÓVEL PELO REQUERENTE, foram entabuladas algumas conversas e requerida a uma empresa de topografia, um estudo sobre a possibilidade de implantação de um Loteamento no Terreno de Propriedade do requerente, inclusive sendo um dos pontos deste ESTUDO TOPOGRÁFICO a intenção de compra do requerido.

Diante desta relação comercial amistosa instalada entre requerente e requerido, o requerente fora surpreendido pois, em abuso desta amizade ou demonstrando má-fé, com locupletamento às custas do Requerente o Requerido ameaça invadir a propriedade  do requerente, e beneficiar-se deste terreno, inclusive com pretensões de abrir estrada, cortar madeira, etc.

Prova  cabal da AMEAÇA EMINENTE A POSSE DO REQUERENTE, E A NECESSIDADE DE IMPEDIR ATRAVÉS DESTA MEDIDA PREVENTIVA é o documento que ora acostamos que fora enviado pela Empresa do requerido, com a sua assinatura no final, onde expõe fatos inverídicos e relata que está planejando iniciar os trabalhos na área que  ” IRIA COMPRAR” , senão vejamos as alegações constantes no fax enviado pelo requerido:

Que o requerente concordou que a Empresa do requerido utilizasse do terreno de sua propriedade, e ainda permitiu que o Requerido abrisse uma estrada em sua propriedade.

Que o requerido ……., esteve no IAP, e retirou formulários  para requerimento de licença ambiental para corte de  algumas árvores e abertura de estrada na propriedade do requerente.

Refere-se sempre o Requerido como o terreno que “iria adquirir “.

Relata que o requerido participou de reuniões junto a Prefeitura Municipal de …….., objetivando obter parceria  para abertura da pretendida estrada.

Que quanto ao preço da venda do terreno que o requerido “iria adquirir” , o requerente posicionou-se que  seria o mesmo valor da aquisição, e que não queria  ter ganhos adicionais apenas os custos  do serviço de topografia.

Que o requerido enviou a Empresa do requerente 35m2 de madeira (qualificar a madeira) como parte de pagamento do negócio (compra de uma pequena parte do referido terreno de propriedade da Notificada).

Derradeiramnte alega que a compra do terreno é imprescindível para o requerido, pois:  resolve o problemas dos moradores que circulam pela estrada; resolve o problema do pátio para torrar; resolve o problema da serralheria (reinstalar nesse terreno e colocar os processos em linha de produção).

Finalmente requer seja agendada uma Reunião para definir a compra do terreno.

Portanto está cabalmente comprovada a firme determinação  e a eminente e concreta ameaça à posse do Requerente, sendo URGENTE E NECESSÁRIA uma medida preventiva através do  INTERDITO PROIBITÓRIO, regulado pelos artigos 932 e seguintes do CPC, pois presentes os requisitos básicos para a sua propositura:

a posse do Autos;

a ameaça concreta a esta posse inclusive com comprovação documental acostada ;

justo receio de se concretizar esta ameaça.

Inicialmente cumpre-nos salientar que nunca fora efetivado NENHUM NEGÓCIO DE VENDA PELA EMPRESA NOTIFICADA A EMPRESA NOTIFICANTE DO TERRENO …. (qualificar o terreno).

Cumpre-nos ainda salientar que NUNCA FORA EFETIVADO NENHUM NEGÓCIO ENVOLVENDO A VENDA DO REFERIDO TERRENO AO REQUERIDO e, em  um segundo momento também é fato que nunca o requerente  permitiu a utilização do terreno de sua propriedade, ou abertura de estrada, corte de árvores ao requerido.

O que ocorrera fora uma relação comercial de amizade tendo em vista a vizinhança entre as Empresas, e o costumeiro bom relacionamento cultivado pelos proprietários da Empresa …….. que já estão há anos no mercado, diante do  interesse constante de Compra do Terreno pelo requerido.

Note-se ainda que fora pelo requerente contratado SERVIÇO DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA para fazer um estudo sobre a possibilidade de Loteamento do terreno, e ainda requerido junto ao IAP sobre um possível corte de bracatinga e outras árvores de pequeno porte, para loteamento e posterior abertura de uma estrada na propriedade.  Tudo em fase de Estudo pelo requerente.

Quanto a infantil alegação de que fora pelo requerido fornecida madeira como parte de pagamento da venda do referido terreno, é mais uma inverdade, como  faz prova o comprovante de pagamento da remessa de madeira – doc. Anexo.

Oportuno ainda copiar dos ensinamentos do Mestre Arnold Wald, em “Direito de  Propriedade” , quando ensina :  ” A transmissão da propriedade  de Imóveis só será reconhecida com a Escritura Definitiva  do Imóvel, ou com a Escritura Pública de  Compra e Venda , sendo impossível a transmissão legal da propriedade ou da posse sem tais, devendo o proprietário do imóvel utilizar-se do remédio processual adequado e imediato para a defesa de sua posse e propriedade . Não existe venda sem recebimento, não existe propriedade sem Documentação capaz e comprobatória desta venda .”

No presente caso, nada disso aconteceu e mesmo assim, por ter feito uma proposta de compra do terreno de propriedade do requerente, o Requerido AMEAÇA Á POSSE DO REQUERENTE de forma eminente e documentada, com transparente  má-fé.

O possuidor, direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao demandado determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito (CPC, art. 932)..

Justo é o receio do requerente, face aos antecedentes articulados e à torpe e ostensiva ameaça escrita de iniciar os trabalhos e o corte de madeira para abertura da estrada, tendo informações o requerente inclusive da contratação de tratores e mão de obra para início dos serviços na propriedade do requerente.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, requer:

a) expedição de interdito proibitório contra a ameaça, cominando-se ao demandado a pena pecuniária diária para o caso do requerido transgredir o preceito (CPC, arts. 928 e 933);

b) a citação do demandado para responder aos termos da ação, que se espera julgada precedente, condenado o demandado a pagar as custas e honorários de advogado.

Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive documental, pericial e oral.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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