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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Interdito Proibitório – Interdito proibitório frente à ameaça de construção de cerca em propriedade do autor.

Interdito proibitório frente à ameaça de construção de cerca em propriedade do autor.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residentes e domiciliados (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

INTERDITO PROIBITÓRIO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Afirma-se:

1. Que os Autores são senhores e possuidores da propriedade rural de ….. hectares, denominada “Fazenda Alegre”, neste município, tendo como confrontantes os seguintes proprietários: ao Sul terras de …..; ao Norte, terras pertencentes à …..; ao Leste, a estrada ….. e a Oeste, as terras do Réu acima qualificado (Doc. 2);

2. Que em diversas ocasiões os Réus afirmaram a intenção de mudar a cerca que faz divisa com a propriedade dos Autores, com o fim de adentrar 50 metros na sua propriedade, alegando ter o antigo proprietário se apoderado dessa área de forma ilegal, sem, entretanto, nunca realizar seu intento;

3. Que, conforme ameaça feita há uma atrás, ou seja, no dia ….. de ….., os Réus afirmaram, perante diversas testemunhas, que no dia ….. procederão a mudança de divisa uma vez que receberão a visita de dois filhos residentes em outro município, por ocasião dos feriados;

4. Que os Autores merecem a proteção possessória, uma vez que preenchem os requisitos exigidos pelo art. 932 do CPC, ou seja, a prova de fundados receios de uma futura turbação ou esbulho.

DO DIREITO

A presente ação tem como fundamento os arts. 1210 e ss do Novo Código Civil, o qual dispõe acerca da possibilidade de proposição de demanda de reintegração de posse, decorrente de esbulho, manutenção de posse, decorrente de turbação ou interdito proibitório, em decorrência de simples ameaça à posse.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, e com fundamento no que dispõe os arts. 501 do Código Civil e art. 932 do Código de Processo Civil, requerem:

a) a citação do Réu para contestar a presente, sob pena de revelia e confissão;

b) a expedição de mandato proibitório contra o Réu, cientificando-o de que incorrerá em multa, se concretizar as ameaças feitas.

Protesta provar os fatos por depoimento pessoal do Réu, testemunhas prova documental e pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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