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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Interpelação Judicial – Interpelação judicial em face de mora em contrato de mútuo.

Interpelação judicial em face de mora em contrato de mútuo.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,  por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

INTERPELAÇÃO JUDICIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em decorrência de interesses comerciais mútuos, a mutuante …., emprestou aos mutuários, …., …., …., …., através de instrumento particular de contrato de mútuo, a importância, à época, correspondente a US$ …. (….), importância esta resultante de uma negociação comercial amigável, livre e espontânea entre sócios para objetivos comuns.

Os mutuários supramencionados, assumiram, em caráter pessoal, os débitos, junto a mutuante, …., na forma pactuada no supracitado contrato de mútuo, na proporção que se segue:

…., assumiu do montante total da dívida o valor correspondente a US$ …. (….), …., o valor correspondente a US$ …. (….), …., a dívida correspondente a US$ …. (….), …., o correspondente a US$ …. (….), …., a dívida correspondente a US$ …. (…), dos US$ …. (….), emprestado pela mutuante.

Na cláusula segunda, o referido contrato de mútuo, ficou estipulado que os débitos seriam quitado pelos mutuários, após o prazo de 3 (três) meses, contados da assinatura do contrato de mútuo, esclarecendo ainda, que a quantia seria paga em doze (12) parcelas mensais e sucessivas. Importante salientar que o referido contrato de mútuo foi firmado em …., portanto, o prazo carencial da dívida venceu em …. de …. de ….

Na cláusula terceira, os mutuários, ora interpelados, receberam e reconheceram, expressamente, o débito como líquido e certo, inexistindo portanto, a qualquer tempo ou motivo para discussão de sua origem ou a forma pela qual foi assumida, tendo em vista que o empréstimo é resultante de uma negociação comercial amigável, livre e expontânea entre as partes para atender objetivos comuns.

Vencidos os prazos dos pagamentos, apesar de várias tentativas, impossível se tornou, qualquer possibilidade de cobrança amigável junto aos MUTUÁRIOS, ora interpelados, …. e …., não restando, a MUTUANTE, …., outra alternativa, senão os meios jurisdicionais.

DO DIREITO

O presente pedido encontra fulcro no art. 867/CPC, que dispõe acerca da interpelação judicial.

DOS PEDIDOS

Isto posto, com fundamento nos dispositivos legais supracitados, para que não se alegue desconhecimento e se possa evitar dúvidas na caracterização da mora, requerem:

As devidas determinações legais no sentido de que sejam interpelados judicialmente, …. e …. e suas respectivas esposas, nos endereços supra relacionados, para que cumpram, junto a …., os compromissos assumidos na forma, prazo e valores estabelecidos no contrato de mútuo sob pena de caracterização imediata de mora, oportunizando assim, a conseqüente cobrança através de medidas judiciais cabíveis.

Sejam cientificados que os pagamentos poderão ser efetuados, no escritório profissional do advogado Dr. …., sito na Rua …. nº …., fone ….

Requerem, ainda, os benefícios previstos no parágrafo 2º, artigo 172 do Código de Processo Civil.

Finalmente requerem, decorrido o prazo estabelecido pelo artigo 872 do supracitado texto processual, cumpridas as formalidades, sejam os autos entregues, independente de translado, para serem utilizados, “ex vi legis”,  no ajuizamento de ação competente.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , ,

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