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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Inventário sob a Forma de Arrolamento – Pedido de abertura de inventário sob a forma de arrolamento.

Pedido de abertura de inventário sob a forma de arrolamento.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O sr….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….. veio a falecer no dia …., – certidão de óbito nº …., sendo que era casado com a requerente ….. e pai de …..,  todos maiores e capazes, residentes e domiciliados nesta cidade.

Segundo a descrição e avaliação, o acervo do espólio monta a importância total de R$ ………………., sendo representado pelos seguintes bens:

1 – um imóvel rural, ………… (descrever e localizar), no valor de R$ ………………..;

2 – uma casa residencial ………(descrever e localizar), no valor de R$ ………………;

3 – quinhentas ações nominativas do Banco do Brasil, no valor de  R$ ……………..;

4 – depósito na Caderneta de Poupança da Caixa Econômica Estadual, no valor de R$ …………….;

5 – depósito em dinheiro no Banco do Brasil, no valor de    R$ …………………..;

6 – um trator marca …………………, ano ……., no valor de R$ ……………………….;

7 – um automóvel marca ……………., ano ………., placas …………., chassis nº ………………….., cor ……………., avaliado em R$ ……..

Deduzindo-se da importância total dos bens o valor de R$ ….., correspondente ao pagamento de dívidas dos credores ……………., …………………… e …………………, e de despesas de advogado, funerais e impostos, temos como patrimônio hereditário líquido e partível o valor de R$ ………….;

Considerando ter sido a viúva casada pelo regime de comunhão de bens, a ela cabe a metade do monte partível, sendo, portanto, a sua meação no valor de R$ ………………….. A outra metade, também no valor de R$ …………………, que constitui a meação do inventariado, é dividida entre os filhos, cabendo a cada um a importância de R$ ………..

Nomeia-se a viúva, SRª …., como inventariante, por possuir a maior parte dos bens.

Desta forma, concordam que o pagamento dos respectivos quinhões seja feito da seguinte maneira:

I – À viúva meeira, …………….., são dado em pagamento os seguintes bens:

1 – ……………
2 – ……………
3 – ……………

II – À filha herdeira, ……………., cabem os seguintes bens:

1 – ……………
2 – ……………

III – Ao filho herdeiro, ………………….., cabem os seguintes bens:

1 – ……………
2 – ……………

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro nos arts. 1031 e ss. do CPC.

DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto requer-se a nomeação da viúva, Srª …., como inventariante dos bens.

Requer-se a homologação da presente, com a conseqüente expedição do formal de partilha, por serem todos os herdeiros maiores e capazes de acordarem.

O imposto de transmissão de bens causa mortis será pago quando devido.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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