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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Investigação de Paterinidade Post Mortem – ação de investigação de paternidade post mortem.

Ação de investigação de paternidade post mortem.

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e das Sucessões da Comarca de [especificar]

(Espaço de 10 linhas)

[Nome completo da requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], residente e domiciliado [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE “POST MORTEM”, em face de [Nome completo do primeiro requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG [nº], CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo] e [Nome completo do segundo requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG [nº], CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo] pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

1. A genitora da requerente, a Sra. [Nome completo da genitora], manteve, de [Data: dia/mês/ano] até [Data: dia/mês/ano], um relacionamento amoroso com o Sr. [Nome completo do suposto genitor].

2. [Neste ponto deverão ser descritos os motivos que embasam a inicial, citando as datas de falecimento da genitora e do suposto genitor, revelando a necessidade da investigação de paternidade].

3. Os requeridos são filhos do falecido Sr. [Nome do suposto genitor] e, por isso, encontram-se no pólo passivo da presente demanda. [É necessário esclarecer que o pólo passivo deste tipo de ação será formado pelos herdeiros do falecido e não por seu espólio. Há necessidade de se arrolar como réu ou réus todos os herdeiros do falecido, e, se forem menores, não se deve esquecer dos institutos da representação e da assistência, mencionando os nomes e qualificações de seus representantes legais].

DO DIREITO

Conforme o art. 1.606, do Código Civil: “A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz”.
Dessa forma, o Requerente pleiteia o seu reconhecimento como filho de [Nome completo do suposto pai falecido].

[Citar jurisprudência].

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1. A total procedência do pedido de investigação de paternidade, com a declaração de que o falecido é pai da requerente, sendo isto averbado no termo e no assento de nascimento da requerente, averbando-se, também os nomes do avós paternos (desconhecidos) e o patronímico do falecido ao da requerente.

2. A citação do requeridos para, querendo, responderem aos termos da presente.

3. A intimação do órgão do Ministério Público para intervir no feito, nos termos do art. 82, do Código de Processo Civil.

4. A condenação dos requeridos ao pagamento das custas, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela prova documental, testemunhal, pelo depoimento pessoal dos requeridos e pela prova pericial com a realização dos exames laboratoriais, etc.

Requer, finalmente, sejam as testemunhas a seguir arroladas intimadas a comparecerem a audiência por Vossa Excelência designada.

Dá-se à presente ação o valor de [valor em reais].

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Rol de Testemunhas:

1. _______________

2. _______________

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , ,

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