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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Manutenção de Posse – Pedido de manutenção de posse, em decorrência de turbação causada por animais sob custódia de vizinho.

Pedido de manutenção de posse, em decorrência de turbação causada por animais sob custódia de vizinho.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residentes e domiciliados (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

PEDIDO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Afirma-se:

1. Que os Autores são proprietários do imóvel rural medindo ….. m², localizado neste município, na localidade de ….., conforme certidão anexa (Doc. 2), onde mantém o cultivo de hortaliças e pastagem destinada à alimentação de animais que se encontram em outra propriedade dos Autores;

2. Que os Autores por costumarem visitar semanalmente a referida propriedade, constataram na última visita feita no dia ….. de ….. do corrente, que a mesma havia sido invadida por animais pertencentes aos Réus acima qualificados, residentes na propriedade que faz divisa com a sua;

3. Que os animais pertencentes aos Réus pisotearam e quase exterminaram a pastagem e a horta ali existente, com elevados prejuízos para os Autores, conforme provam as fotografias inclusas (Doc. 3 e 4);

4. Que, embora esforços dos Autores em convencer os Réus a retirarem seus animais do local e em fazer um acerto amigável dos prejuízos, os mesmos negaram-se a atender a qualquer das pretensões.

DO DIREITO

A presente ação tem como fundamento os arts. 1210 e ss do Novo Código Civil, o qual dispõe acerca da possibilidade de proposição de demanda de reintegração de posse, decorrente de esbulho, manutenção de posse, decorrente de turbação ou interdito proibitório, em decorrência de simples ameaça à posse.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto requerem:
a) a citação dos Réus para, querendo, contestarem a presente, sob pena de revelia e confissão;

b) o depoimento pessoal dos Réus, sob pena de confesso;

c) a procedência da ação e a concessão, desde já, da medida liminar prevista no art. 929 do CPC, bem como a condenação dos Réus na indenização decorrente dos danos e prejuízos constatados, custas processuais e honorários de advogado;

d) a cominação de multa aos Réus, nos termos do art. 921 do CPC, caso volte a turbar a posse dos Autores;

e) a produção de prova pericial e testemunhal.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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