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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Nulidade de Registro de Nascimento – Pedido de nulidade de certidão de nascimento em face de duplicidade de registros.

Pedido de nulidade de certidão de nascimento em face de duplicidade de registros.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE …. – ESTADO DO ….

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileira, (estado civil), profissional da área de ….., portadora do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliada na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Por um erro grosseiro da mãe, ora representante do menor, o mesmo foi registrado pelo Cartório do ….º Ofício da Comarca de …., sob nº …., livro …., fls. …., nascimento ocorrido em …./…./…., cujo assento fora lavrado no dia …./…./….

Como se vê, o registro que se requer a anulação, foi feito …. anos após o nascimento do menor, isto é, quando já em …. de …. de …., o menor já tinha sido registrado pelo avô materno, Sr. …., no Cartório de Registro Civil e Anexos de …., sob nº …., livro …., fls. …., com o nome de …., isto é, adotando os pre-nomes do pai (….) e mãe (….), assim, corretamente.

DO DIREITO

O menor Requerente, vem usando somente o seu verdadeiro nome que é …., entretanto, no primeiro grau colegial teve sua conclusão com o nome de …., o que vem lhe causando sérios transtornos.

A mãe do menor, não é casada com o pai do mesmo, por isso, este fez lavrar a anexa escritura pública de reconhecimento de paternidade as notas do ….º Ofício de …., sob nº …., em …. de …. de …., onde se ratificou o seu nome como ….

DOS PEDIDOS

Isto posto, com os documentos que provam sobejamente o alegado requer:

Que Vossa Excelência determine o cancelamento do nascimento nº …., livro …., fls. …., do ….º Ofício da Comarca de …., em nome de ….., prevalecendo para sempre o nome do menor …., como de direito. Dando o pedido o valor fiscal de R$ …. (….).

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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