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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Prestação de Contas – Ação de prestação de contas com fundamento no artigo 667 do Novo Código Civil e artigo 914 do Código de Processo Civil

Ação de prestação de contas com fundamento no artigo 667 do Novo Código Civil e artigo 914 do Código de Processo Civil

 

Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito da (Vara Central, Distrital ou da Comarca de …).

…………….., RG, CPF/MF, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência, por seu Advogado, promove esta Ação de Prestação de Contas, com fundamento nos artigos 914 a 920, do Código de Processo Civil e Código Civil, contra ………….., RG, CPF/MF, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência, pelas razões que passa a aduzir.

Sobre a Capacidade Processual

Código de Processo Civil, arts. 7o ao 13, em essencial sobre a necessidade da intervenção do marido e da mulher nos pólos ativo e passivo.

Dos Fatos
Dos Fundamentos Jurídicos

Outorgou mandato ad judicia ao R., em …/…/…, a fim de que ele promovesse ação de execução de título extrajudicial contra …….., objetivando o recebimento do valor de R$ … (…), acrescido dos juros e demais encargos legais.

Impulsionada a ação perante o r. Juízo de Direito da …. Vara …, formalizou-se a citação. Antes da constrição judicial (penhora para que o Juízo ficasse seguro e houvesse ensejo aos embargos à execução), concretizou-se em Cartório o depósito do valor de R$ … (…), compreendendo principal e acessórios (inclusive verba honorária igual a 10% sobre o valor apurado) que, em seguida, foi levantado pelo ………., contra recibo (docs. anexos).

Cerca de dois meses após o levantamento, passando pelo Cartório, soube dos fatos (depósito e levantamento). Surpreso, procurou pelo ………. para acerto. Recebeu dele explicações evasivas e cálculos que não correspondem à realidade, lançados de punho próprio, acusando despesas extrajudiciais sem comprovantes que em muito alijam seu crédito (docs. anexos).

Do Direito

A falta de cumprimento do contrato ou de qualquer de suas condições, autoriza a promoção desta ação a fim de que o Requerente consiga receber o valor real que lhe é devido.

Para subsidiar o pedido, se for o caso, transcrever ementas ou partes de Acórdãos dos Tribunais do País e de matérias doutrinárias, indicando as fontes.

Dos Pedidos

Em face ao exposto, respeitosamente requer:

Citação dos ………….. para, no prazo de cinco (5) dias, apresentar as contas em forma mercantil.

Aplicação do disposto no art. 330 do Código de Processo Civil, caso não conteste a ação ou não negue a obrigação de prestar as contas.

Procedência da ação, com a condenação do ……….. a prestar as contas no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que apresentar.

Aplicação, se houver apresentação no prazo supra, do procedimento do art. 915, § 1o do Código de Processo Civil. Em caso contrário, seja autorizada a apresentação (pelo A.), desde logo, no prazo de dez (10) dias, para julgamento segundo o prudente arbítrio e, se necessário, a realização de exame contábil.

Procedência da ação com a condenação do ……………. aos pagamentos do saldo credor que for fixado, para que possa ser cobrado em execução forçada, com os acréscimos legais (juros, correção), custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos.

Das Diligências e das Provas

Autorização expressa para a realização da citação (e da penhora), e para a prática dos demais atos necessários, em domingos e feriados, ou nos dias úteis fora do horário normal.

1.  Trata-se de procedimento especial de jurisdição contenciosa e, por isso, não será censurável o pedido;

2.  Todo caso reclama atenção especial, haja vista que há faltas que são agravadas por uma justificativa que não convence, e querer desculpar um erro grosseiro é cometer outro.

Verificar se é o caso de pedir desde logo

A produção das provas previstas aguardando oportunidade para produzi-las.

Aponta hic et nunc (V. quais as fundamentais):

a)  …
b)  …
c)  …

Indica como seu Assistente Técnico o Dr. …………., RG, CPF/MF, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência.

Apresenta ao final rol de testemunhas e quesitos e, se necessário, após contestação, pedido para rearticulação ou complementação.

Do Valor da Causa

Dá-se à causa o valor de R$ … (…).

Termos em que,

D., R. e A.

P. deferimento.

………………, ……. de …… de ……

……………….
Advogado

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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