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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Reclamação Cível – Pedido de ressarcimento de valores referentes a conserto de veículo, por danos causados em estacionamento.

Pedido de ressarcimento de valores referentes a conserto de veículo, por danos causados em estacionamento.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMAÇÃO

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Reclamante em data de …. de …………… de ………. dirigiu-se, juntamente com mais dois amigos, à casa de shows denominada …….., ora Reclamada, localizada nesta cidade na Avenida ……….., próxima a Rodoviária da cidade.

Ocorre que ao chegar no lugar o Reclamante estacionou seu carro no acostamento do lado direito da pista, ficando próximo à entrada do estacionamento, de propriedade de um empregado da Reclamada, Sr. ………., que se localiza próximo a Reclamada, quando foi interpelado pelo Sr. …………, que é empregado do estacionamento, pedindo ao Reclamante sua carteira de motorista, passando-se por policial a paisana, dizendo que o Reclamante não poderia estacionar seu carro naquela localidade, pois era proibido, devendo deixar o carro no estacionamento, ao que o Reclamante respondeu que se fosse proibido estacionar naquele lugar, que a polícia militar tomasse as providências necessárias, pois esta não era a competência dele e sim cuidar dos carros.

Porém, não obtendo êxito em convencer o Reclamante a retirar o carro e colocá-lo no estacionamento, o Sr. ……… acabou por desistir, contrariado por óbvio, e voltou para a o seu posto.

Após a discussão o Reclamante e dois amigos dirigiram-se para a entrada do ………, ora Reclamada, porém como a fila estava muito grande desistiu e voltou para o carro, encontrando o seu veículo riscado no lado direito próximo a traseira.

No momento em que o Reclamante verificou o risco em seu veículo dirigiu-se ao Sr. …….. perguntando-lhe se o mesmo havia visto alguém próximo ao carro, no entanto o mesmo ironicamente riu e disse que não sabia de nada.

Tendo em vista que a Reclamada é uma casa de show, que possui a disposição dos freqüentadores para cuidarem de seus carros, empregados que ocupam a função de vigias, e que a maioria desses freqüentadores, inclusive o Reclamante, são atraídos para o local em razão dessa segurança oferecida e que com o movimento gerado em decorrência dessa comodidade a Reclamada obtém lucro, é a mesma responsável pelos danos causados a terceiros, uma vez que assumiu para si o risco dessa atividade, portanto deverá a mesma responder pelos prejuízos causados ao Reclamante, pagando ao mesmo a importância de R$ …….., valor este que será empregado para efetuar os reparos no veículo (orçamento em anexo).

Cabe salientar que o Reclamante chamou no local a polícia civil para tentar averiguar a autoria do dano, porém tal tentativa restou inócua.

DO DIREITO

O art. 627/NCC aduz que:

“Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, deverá a Reclamada ser condenada ao pagamento da importância necessária ao conserto do veículo, no valor de R$ …….
Requer ainda:

Seja recebida a presente Ação e julgado procedente o pedido em todos os seus termos;

Requer a citação do representante legal da primeira Reclamada e dos demais Reclamados, para contestarem, querendo, sob a cominação legal de Revelia;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, pericial, juntada de documentos, depoimento pessoal da Reclamada, que desde já requer, sob a cominação legal de confesso quanto à matéria de fato;

Requer ainda, a concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50 e demais dispositivos legais, por tratar-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.

Dá-se à causa o valor de R$ ………..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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