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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Reconvenção – Interposição de reconvenção à ação de nunciação de obra nova, pleiteando-se indenização pelos prejuízos e lucros cessantes causados pela paralização da obra.

Interposição de reconvenção à ação de nunciação de obra nova, pleiteando-se indenização pelos prejuízos e lucros cessantes causados pela paralização da obra.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECONVENÇÃO

à AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA interposta por ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A ré ingressou em juízo contra a ora Reconvinte, com Ação de Nunciação de Obra Nova cumulada com perdas e danos, requerendo “initio litis” e  “inaudita altera pars” o embargo liminar da obra. O embargo foi concedido e obra ficou paralisada por quase dois dias.

A reconvinte passará a demonstrar que o embargo da obra era desnecessário pelos seguintes motivos:

1) As obras de reforço de segurança da parede diafragma já haviam sido realizadas, conforme havia sido avisado ao representante legal da reconvinda, que a construtora tomaria as medidas necessárias ao reforço da parede diafragma, aparecendo na foto de fls. …. e …. dos autos nº …. que as providências estavam sendo tomadas.
2) A escavação do terreno contíguo ao imóvel da autora-reconvinda já havia sido realizada conforme provam as fotos juntadas às fls. …. da petição inicial da Ação de Nunciação de Obra Nova.
3) O  prosseguimento da construção da obra civil, mais precisamente o prédio que o reconvinte está construindo, dista mais de vinte metros do imóvel da mesma, o que se provará por exame pericial, sendo portanto o embargo da obra considerado injusto e desnecessário. (Fotos de nº …. às folhas …. dos autos).

DO DIREITO

Dispõe o art. 186 do Código Civil: Art. 186: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Com a paralisação desnecessária da obra requerida pela reconvinda, ocasionou vultuosos prejuízos à empresa proprietária da construção da ampliação do …., a saber:

a) Prejuízos pela paralisação por quase dois dias de aproximadamente 75 funcionários: engenheiros, mestres de obra e operários ganhando seus salários sem poder produzir, impedidos que estavam pelo embargo da obra, com os efeitos das contribuições sociais e vales transporte.
b) Lucros cessantes futuros: o empreendimento terá um faturamento mensal a partir da inauguração com a paralisação de dois dias da obra, a empresa proprietária do empreendimento a rigor adiou por dois dias a inauguração, tendo portanto uma previsão de receita menor com dois dias, que não poderá mais recuperar, traduzindo-se em mais um prejuízo que deverá ser levantado por exame pericial.
c) Ressarcimento com as despesa de hotel que a empresa reconvinte teve ao remover por 30 dias os ocupantes do prédio vizinho, nº …., tendo em vista o alarme promovido pela representante da reconvinda que criou uma situação de desespero, ao afimar que a casa iria desabar.

Quanto ao entendimento jurisprudencial:

“NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – EMBARGOS SUSPENSIVOS – IMPERTINÊNCIA DOS EMBARGOS – INDENIZAÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA. “Tendo ficado demonstrada na ação de nunciação de obra nova a impertinência do embargo à obra pelo então autor promovido justa é a pretensão do prejudicado de haver indenização para compor os danos que sofreu em decorrência da paralisação da obra.” (in Jurisprudência Brasileira nº 62 , Ap. Cível nº 1819 do 1º TARJ. em 11/09/78).

“Cabe reconvenção na ação de nunciação de obra nova” (RJTJ ESP. 51/224, in Código de Processo Civil, 19º edição de Theotonio Negrão, nota art. 938-1)

“A propósito, há um acórdão entendendo que as perdas e danos decorrentes da injusta paralisação da obra devem ser pleiteadas em reconvenção, pois não se confundem com as despesas da lide, a que se refere o art. 20.” (ROT 611/98).

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se a intimação do procurador da autora reconvinda de todos do termos da presente reconvenção, para contestá-la no prazo legal, querendo, para afinal ser julgada procedente a presente reconvenção, condenando-se a autora reconvinda no pagamento dos prejuízos causados pela paralisação da obra dos lucros cessantes futuros e despesas diárias do hotel acrescidos de correção monetária, juros de mora, custas judiciais e honorários advocatícios e demais cominações de direito.

Para provar o alegado requer a produção de prova pericial para levantar os prejuízos e lucros cessantes, bem como a desnecessidade da paralisação da obra, tendo em vista a distância que se encontrava o prédio em construção, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do representante legal da autora reconvinda, sob pena de confissão, demais provas em direito permitidas.

Dá-se à causa, o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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