Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Reintegração – Ação de reintegração de posse em face de término de comodato.

Ação de reintegração de posse em face de término de comodato.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Autora é legitima proprietária e possuidora dos imóveis …… e ….., configurado no crocki ……. da Prefeitura Municipal, nesta cidade, medindo 13°m metros de frente para a Rua ……….., por ……. metros mais ou menos da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote fiscal n° ……….., do lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel confronta com o lote fiscal nº …………, e no fundo mede …….. metros confronta com o lote imóvel fiscal n° ……….., de forma retangular, com a área de …… metros quadrados. Distante ….. metros da esquina com a Rua ……………………, contendo …………., com registro anterior transcrição ………… do Livro ……, atual Matricula ………. do Registro de Imóveis da Circunscrição de …………..

A Autora, na qualidade do legitima proprietária e possuidora do imóvel acima descrito, cedeu o imóvel em questão em empréstimo em comodato ao Requerido, por contrato formal, escrito e por prazo determinado, com inicio em …….. e com prazo final previsto para  ………… (doc.anexo).

Sucede no entanto, que o Requerido(s) negou-se a desocupar o imóvel findo o prazo contratual do empréstimo, além de praticar esbulho possessório ao Ihe ser notificado verbalmente para desocupação, pois a partir de então, passou a impedir que a Autora e pretensos compradores vistoriem o imóvel, tendo inclusive cedido o imóvel a terceiros desconhecidos sem a autorização da proprietária ora Autora, atualmente impedida de exercer a posse pacifica e livre disposição do imóvel.

Desejando alienar e vender referido imóvel, a Autora cientificou o Requerido sobre o desejo de venda e desocupação do imóvel no termino do prazo contratual, tendo o mesmo se recusado a devolver o bem emprestado e também em comparecer para conciliação e arbitramento.

Como agravante, ao tomar conhecimento de que a Autora pretendia recorrer aos meios judiciais para reaver a posse do imóvel, o Requerido …………………. abandonou o imóvel, deixando no mesmo uma pessoa estranha ao contrato, senhor ……………., encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, conformes certidão do senhor official do …. Officio de Registros de Títulos e Documentos da comarca de ……….., na Notificação extrajudicial anexa.

Assim a Autora encontra-se esbulhada na posse de sua propriedade desde o termino do prazo contratual e efetivamente perdeu a posse do bem, que saiu da disponibilidade da mesma, ante as arbitrariedades e agressões  praticadas pelo requerido, que descumpriu a clausula terceira do contrato respectivo, o que teria que fazer independente de notificação judicial ou extrajudicial, infringindo também o contratado ao ceder o imóvel a terceiro sem autorização da proprietária.

O esbulho praticado pelo requerido, vem causando danos irreparáveis a Autora, que viu-se privada da posse do imóvel, tendo perdido inúmeros negócios para venda do mesmo, sendo imprescindível a concessão liminar de mandado reintegratório para prevenir ofensa ao direito da Autora da livre disposição de seus bens, pois o terceiro que permanece ocupando o imóvel  já encontra-se cientificado,pois recebeu uma cópia da Notificação extrajudicial, conforme certificado, e não restituiu o imóvel a Autora.

Como garantia de solvência e capacidade para arcar com as custas processuais, para garantia do Juízo para concessão do liminar, oferece como caução o seguinte bem de sua propriedade: Um veiculo marca ……….., ano de fabrica ……., chassi ………….., cor ……, Placa …………., com cadastro no Renavam …………., avaliado em RS ………………

DO DIREITO

O pedido da Autora encontra amparo nos Artgos 499, 505, 506, 524 e outros do Código Civil, Artigos 798, 921 I, e 926 e seguintes do Código de Processo Civil, corroborado pelo contrato escrito e formalizado anexo, bem como pela jurisprudência pátria.

O artigo 921 I do Código do Processo Civil, permite cumular pedido do perdas e danos ao de reintegração do posse. A Autora tem direito a ser indenizada pelas perdas e danos e lucros cessantes, pelos negócios que perdeu ou venda perder em vender o imóvel por culpa exclusiva do requerido, devendo ser indenizada em pelo menos R$ …………….. ao mês desde o fim do prazo contratual.

DOS PEDIDOS

Assim, provada a posse e o esbulho, que pelos documentos juntados, vê-se a fumaça do bom direito, arrola desde logo as testemunhas que comparecerão independente de intimações a audiência de justificação previa, se Vossa Excelência entender necessária.

Requer a Vossa Excelência:

A concessão de liminar initio litis, determinando a expedição do mandado do reintegração e imissão de posse sem ouvir a partes requerida, reintegrando assim a Autora na posse do bem para que possa dispor livremente do bem, que vem sendo deteriorado pelos requeridos.

A citação do Requerido ………… via edital por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, e citação via mandado ao senhor ……………….. que se encontra no imóvel, vês que já notificado ao constar na notificação ……………….., para se quiserem, contestar a ação no prazo legal, na qual pede seja a Autora reintegrada definitivamente na posse, condenando o Requerido nas custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência.

Seja o Requerido condenado ao pagamento de uma pena indenizatória na base do R$ ……………, por dia a partir da citação, em caso de cometimento de novo esbulho, conforme autoriza o artigo 121, II do CPC.

Requer a Vossa Excelência, os benefícios da assistência judiciária PROVISORIA, pois apesar de possuir um patrimônio razoável, composto por …….. imóveis em ………. e um na cidade de …………., vem passando por serias dificuldades em razão do estado do saúde não dispondo no momento, de dinheiro para arcar com as custas do processo, razão pela qual oferece como garantia o veiculo acima descrito e avaliado em RS ……………..

Protestando por provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, documental, testemunhal e outras.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , , , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar