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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Reintegração de Posse – Ação de reintegração de posse, em face de inadimplência de arrendatário em contrato de leasing.

Ação de reintegração de posse, em face de inadimplência de arrendatário em contrato de leasing.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Autora firmou, em …/…/…, com a empresa Ré um contrato de Arrendamento Mercantil sob nº …., conforme anexo, tendo por objetivo o arrendamento dos seguintes bens:

– Câmara …., código ….;
– Pneu …., código prod. …., quant./unidade. ….;
– …. veículo …., marca …., tipo …., ano fab./mod. …., comb. …., potência …., portas …., usado, cor …., chassis ….;

Em contrapartida, a Ré se obrigou a pagar o indigitado arrendamento acrescido dos encargos contratuais, tudo em conformidade com as cláusulas, condições, prazo, datas e demais avenças consignadas no corpo do mencionado instrumento, que instrui a presente exordial.

Convém registrar nesta inicial que, dentre as cláusulas mutuamente convencionadas pelas partes litigantes, merece destaque aquela no sentido de que caso a Ré viesse a inadimplir em suas obrigações, sobretudo pecuniárias, além de tal fato deflagar no vencimento antecipado do contrato de arrendamento mercantil, ficaria a Ré obrigada, outrossim, à devolução dos bens arrendados no prazo de cinco dias sob pena de configuração de ESBULHO POSSESSÓRIO, ensejador da respectiva reintegração na posse, por parte da aqui Autora.

Sucede, todavia, que muito embora houvesse a Ré, como dito, se comprometido a cumprir fiel e cabalmente com todas as obrigações contraídas e emergentes do citado instrumento, o certo é que não vem honrando com tais responsabilidades, eis que se acha em débito com as contraprestações pactuadas.  Inobstante “NOTIFICADA EXTRAJUDICIALMENTE” para a liquidação da pendência, sob pena do vencimento antecipado do débito e conseqüente configuração do ESBULHO POSSESSÓRIO, assim não fez, dando azo a que aquele esbulho tenha se configurado fática e juridicamente, ensejando, desta forma, o direito de a Autora ser reintegrada na posse dos bens arrendados, inclusive, em atenção ao disposto no contrato em testilha, mais especificamente em suas disposições declinadas na cláusula …., e seus itens.

DO DIREITO

Dispõe o Código Civil, no Art. 1210:

“O possuidor tem direito de ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.”

O Código de Processo Civil, por seu turno, no Art. 928, prescreve que:

“Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá, sem ouvir o réu a expedição de mandado liminar de manutenção ou reintegração.”

DOS PEDIDOS

Isto posto e, repita-se, considerando-se o ESBULHO POSSESSÓRIO exercido pela Ré, tem a presente, primeiramente, para postular seja deferida, “inaudita altera parte” e em caráter liminar a REINTEGRAÇÃO  da Autora na POSSE do BEM ARRENDADO e identificado, requer-se, em seguida e independentemente da expedição de novo mandado, seja a Ré, na pessoa de seu representante legal, citada dos termos desta ação para que, querendo, no prazo legal e sob as penas de lei, conteste a presente ação e a acompanhe até final julgamento, quando, então, deverá ser julgada procedente, reintegrada, a Autora, na posse definitivamente dos bens em questão e condenada a Ré no pagamento dos ônus sucumbentes, assim entendidos, custas judiciais, despesas processuais e verba honorária.

Requer-se que a reintegração liminar na posse e a citação da Ré seja através de expedição de MANDADO.

Protesta-se provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, sem a exclusão de qualquer uma que seja.

Sejam, desde já, deferidas as diligências previstas no Artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, se necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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