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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos – Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos, tendo em vista a inadimplência de arrendatária em contrato de leasing.

Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos, tendo em vista a inadimplência de arrendatária em contrato de leasing.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O suplicante é proprietário do bem a seguir caracterizado, o qual foi arrendado à suplicada nos termos do Contrato de Arrendamento Mercantil nº …., celebrado em ….

O referido bem foi  entregue à suplicada no dia …., conforme Termo de Recebimento e Aceitação (incluso).

O arrendamento foi convencionado pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, obrigando-se a arrendatária a pagar, durante a vigência do contrato, contraprestações de R$ …. e residual de R$ …., corrigidas na forma avençada.

Sucede que a suplicada deixou de efetuar a provisão em conta corrente desde …., o que impede  a realização dos  débitos relativos às contraprestações subsequentes e, apesar de notificada (doc. anexo), a suplicada persistiu em sua inadimplência, a qual ocasionou a rescisão contratual, conforme cláusula …., item …., do contrato, assistindo o direito de ser reintegrado “initiu litis” na posse do bem arrendado de sua exclusiva propriedade.

DO DIREITO

A mora da devedora está caracterizada pela notificação (doc. anexo)  e pelo inadimplemento, consoante previsão da cláusula …., item …., do contrato.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, vem requerer a Vossa Excelência , se digne determinar a medida liminar de reintegração, independente de prévia justificação, “inaudita altera parte”, pois tanto o arrendamento como a mora estão documentalmente comprovados, ordenando, após a citação da ré, nos termos do artigo 172, 2º, do CPC, para , querendo , oferecer contestação, sob pena de revelia, prosseguindo-se até final decisão da ação e será julgada procedente, decretando a rescisão do contrato e consolidando a posse plena e exclusiva nas mãos do suplicante, condenando a suplicada nas custas a despesas do processo, honorários advocatícios, como de direito.

Caso pretenda a ré quitar seu débito, protesta desde já pela apresentação do valor integral da dívida  que deverá ser calculada à época do  efetivo pagamento, acrescido de atualização monetária nos termos da Lei nº 6.899/81, juros de 1% ao mês, multa contratual de 10% e honorários advocatícios além das demais cominações legais e contratuais.

Por fim, requer que as perdas e danos sejam apuradas após a reintegração dos bens, através de liquidação, tendo-se por base as contraprestações apuradas desde o inadimplemento até a data da reintegração, visto que neste período a arrendatária permaneceu com o bem, usufruindo seus frutos, sem nada pagar  a arrendadora, pelo que deve indenizar.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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