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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos – Trata-se de modelo de ação de reintegração de posse c/c perdas e danos.

Trata-se de modelo de ação de reintegração de posse c/c perdas e danos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA     VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.

………………… (Qualificar), vem, por seus advogados infra-assinados, propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR, CUMULADO COM PERDAS E DANOS

…………… (Qualificar) em face de, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DOS FATOS:

Em 20 de julho de 2000, a Autora adquiriu um imóvel situado na ……… de (Réu), conforme se verifica através do documento que segue em anexo.
Durante os quatro primeiros meses de moradia, o Réu, injustificadamente, começou a turbar a posse da Autora, afirmando que a mesma deveria retirar-se do imóvel.
Ocorre que, a cerca de 01 (um) ano, mais precisamente no dia 30 de agosto de 1999, a Autora foi expulsa de sua residência, mediante violência e graves ameaças pelo Réu, estando, atualmente vivendo, “de favor” na casa de uma amiga.
Afastada, forçosamente, de seu imóvel, a Autora obteve informações por meio de terceiros e, depois por constatação própria, que sua casa estava sendo ocupada pela pessoa a qual a ameaçara.
Temendo represálias, a mesma permaneceu inerte diante de tal situação, propiciando a permanência do Réu no imóvel por, aproximadamente, 02 (dois) meses.
A Autora, angustiada com tal conduta, procurou a Delegacia de Polícia da região, onde registrou a ocorrência, conforme se constata no documento em anexo.
Ressalte-se que a Autora, ante a violência praticada quando do esbulho, está temerosa, sendo certo que, por vezes, é ameaçada por via telefônica pelo Réu, que deseja se manter nesta situação ao total repúdio da Lei.
Todavia, apesar de tais preocupações, e, em virtude da impossibilidade de comunicação entre ambos, a Autora viu-se compelida a mover a presente ação.
O procedimento adotado no presente feito, segundo o disposto no artigo 924 do Código de Processo Civil é o regido pelos artigos 926 e seguintes do mesmo codex legal, visto que o esbulho data menos de ano e dia.
Importante salientar que a mesma sofreu sérios prejuízos, além da perda da posse do imóvel, cabendo, portanto, o direito ao ressarcimento de tais prejuízos, conforme preceitua o artigo 503 do Código Civil.
Assim sendo, completamente cabível é a presente ação.

DO PEDIDO:

Isto posto, com fulcro nos artigo 503 e 506 do Código Civil e artigo 926 e seguintes do C.P.C., requer à V.Exª.:
a) Seja deferido liminarmente o mandado de reintegração de posse, no recebimento da presente ou, caso não seja este o entendimento de V.Exª., após Audiência de Justificação;
b) a citação do Réu para, querendo, contestar os termos da ação, sob pena de revelia;
c) a procedência do pedido, para reintegrar a Autora na posse;
d) a condenação do Réu no pagamento de indenização à Autora pelos danos sofridos, apurado o quantum em ulterior processo de liquidação;
e) a condenação do Réu no pagamento da custas e honorários de advogado na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Indica como provas a serem produzidas a documental, a testemunhal, bem como o depoimento do Réu, sob pena de confesso.

Dá à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Nestes Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano]

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Rol de testemunhas:
1 – (Qualificar)
2 – (Qualificar)

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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