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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Medida Liminar – Ação de reintegração de posse de veículo, face à inadimplência de arrendatário em contrato de leasing.

Ação de reintegração de posse de veículo, face à inadimplência de arrendatário em contrato de leasing.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

…., na condição e qualidade de arrendante e a requerida …. como arrendatária firmaram o Contrato de Arrendamento Mercantil nº …., (doc. …. – incluso), no qual o Autor cedeu à Ré em arrendamento o bem a seguir descrito:

VEÍCULO MARCA: ….
ANO DE FABRICAÇÃO: ….
COR: ….
MODELO: ….
CHASSI Nº: ….
PLACAS Nº: ….

A ré recebeu o bem arrendado em perfeitas condições de uso e funcionamento (cláusula II), obrigou-se a pagar as parcelas mensais do arrendamento na forma e condições estipulada no contrato, ou seja …. (….) parcelas mensais de R$ …. (….), a partir de …/…/…, reajustáveis pela variação Cambial, consoante o estipulado no item …. do contrato.

Todavia, deixou de pagar as parcelas vencidas a partir de …/…/…, apesar do título protestado (doc. ….).

Destarte, em razão da comprovada inadimplência, tem a autora o direito de, “initio litis”, ser reintegrada na posse do bem arrendado, que permanece indevidamente em poder da ré.

DO DIREITO

Dispõe o Código Civil, no Art. 1210:

“O possuidor tem direito de ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.”

O Código de Processo Civil, por seu turno, no Art. 928, prescreve que:

“Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá, sem ouvir o réu a expedição de mandado liminar de manutenção ou reintegração.”

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer se digne V. Exa. determinar a expedição do competente mandado para, LIMINARMENTE, REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO ALUDIDO BEM – através de seu representante legal, independentemente de prévia justificação em audiência – e em seguida se proceda a CITAÇÃO da ré, REPRESENTANTE LEGAL na pessoa do Sr. …., residente e domiciliado nesta Capital, na Rua …. nº …., Bairro …., para, querendo, contestar o pedido e acompanhá-lo até final sentença que, julgando procedente a ação, tornará definitiva a liminar concedida para reintegrar a autora na posse do bem arrendado e condenará a ré nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios; ressalvando ainda à autora o direito de, em procedimento distinto, cobrar as parcelas do arrendamento devidas até a data da efetiva reintegração, e reclamar indenização por eventuais perdas e danos.

Requerendo os benefícios do artigo 172 do CPC, protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente por perícias, vistorias, juntada de novos documentos e depoimentos pessoal do representante da ré.

Dá-se à causa o valor de R$ …….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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